josé da silva carvalho - DSpace CEU

para a diminuicáo do déficit o augmento rápido da rcceita que se tem observado
nos últimos tempos, particularmente no ramo das alfandegas, a qual nao pode
deixar de progredir na mesma proporçao, á medida que a paz interna se for
consolidando.
«O ministro da fazenda, presidente d'este Tribunal, tem declarado em suas
sessoes o quanto se oceupam todos os ministros das diversas reparticoes do
estado, de perfeito accordo com elle, em dar aquelles cortes na despesa publica,
que sem detrimento da accáo do governo se julgarem praticaveis; e é entáo, isto
é, quando os ministros tiverem discutido os seus orçamentos parciaes, que o
Thesouro se julgará habilitado a levar á Preseuça de Vossa Magestade um resultado
radical dos seus trabalhos, sobre o qual possa devidamente recahir a lci do
orçamento, que conforme o artigo cento e trinta e oito da Carta tem de discutir-se
em cortes ordinarias.
"O Tribunal apressa-se pois a levar á Preseuça de Vossa Magestade o quadro
mais approximado que poude colligir do estado actual da receita, e despesa publica,
cumprindo assim do modo possivel a Soberana Ordem de Vossa Magestade,
cuja rectidáo de principios e amor da verdade jamáis poderiam consentir que
depois de seis annos de perfeita obscuridade no ramo das finanças houvesse de
deixar-se a nacáo ainda por mais tempo na ignorancia dos seus gastos e dos seus
recursos.
«O Tribunal do Thesouro espera merecer a approvacáo de Vossa Magestade,
que mandará o que for justo.
«Thesouro Publico, vinte e um de outubro de mil oitocentos trinta e quatro.—
Manuel Ignacio de Sampaio e Pina = Joao Ferreira da Costa e S. Paio = José
Joaquim Gomes de. Castro = Gonçalo José de Sousa Lobo = José Pcrcira de Menezes
= Alexandre de Abreu Castanheira».
Depois de ter lido o relatorio do Tribunal do Thesouro, Silva Carvalho passou
a 1er o seu relatorio e as propostas de fazenda:
«Scnhores. — Fiel á promessa que fiz a esta cámara no meu relatorio e como
continuaran do mesmo, tcnho hoje a honra de vos apresentar o orçamento do anno
presente, pelo qual veréis as despesas e os rendimentos com que provavelmcnte
devenios contar, como tambem o déficit a que a vossa sabedoria tem de prover.
«Este déficit poderá reduzir-sc algum tanto com aquellas ceonomias sobre
que o governo vae meditando e espera levar a effeito em seu devido tempo.
Poderá tambem reduzir-sc por meio dos melhoramentos que se forem gradualmente
estabelecendo na administracáo, árrecadacao c fiscalisacáo das rendas do estado,
assim directas como indirectas, porém tudo isto ha de ser a obra do tempo e da
perseverança.
«Fácilmente se imagina que d'este ou d'aquelle novo methodo se podem conseguir
grandes auginentos de receita — que ueste ou naquelle ramo de despesa,
grandes economías se devem efFectuar; porém na pratica o caso torna-se mui
diverso, e quasi sempre o resultado fica muito áqucm da nossa imaginacáo. As
reformas ñas massas, quando possiveis, sao as que podem produzir alguma alteracáo
— as individuaos nao valem o tempo que com ellas se gasta. O seu resultado
é sempre mesquinho, e quasi sempre fundado na injustiça e no ataque de direitos
adquiridos. A experiencia dos tempos passados, que tanto importa consultar, noí
dá exuberantes provas d'csta verdade; e eu tenho para mim que, toda a vez quO
nos guiarmos mais pelos factos que por theorias, havemos errar menos.
«Toda a cámara pode conhecer de quantos tributos se tem alliviado a nacáoi
e por outra parte nao ignora o grande accrescimo que te ve a nossa divida