josé da silva carvalho - DSpace CEU

idas pelos seus amigos. Dentro de dois annos, a anarchia desterrará do poder,
da patria e até da propria vida os seus mais notaveis collaboradores.
Ao terminar a falla do tbrono, na sessáo real das cortes extraordinarias de
1834, D. Pedro resumiu assim o programma do governo:
•As Leis Regulamentares da líberdade da Imprensa •, da responsabilidade dos
Ministros, e Empregados públicos; da inviolabilidade da casa do Cidadáo; a Lei
que devc regular o uso e emprego da propriedade do Cidadáo em beneficio do
Publico, e a indemnisacáo que previamente se lhe ha de conceder, segundo o
Artigo 145, § 21.° da Carta; a organisacáo da Instruccáo e Estudos públicos em
todos os seus ramos; os estabelecimentos pios, e de caridade j as Leis protectoras
e promotoras da Industria, do Commercio, das Artes e da Agricultura, Rainha de
todas ellas; as providencias para melhorar o estado e a administracáo dos
Dominios ultramarinos, de que se podem tirar tantas e táo inapreciaveis vantagens,
até agora ou desconhecidas, ou desprezadas: tudo emfim quanto a Carta
ordena, ou recommenda; tudo quanto a necessidade publica exige, e tudo quanto
possa concorrer para a prosperidade d'esta honrada Nacáo, e para restaurar a
antiga gloria e grandeza que já gosou, deve merecer o zélo c trabalho das Cortes
e será sem duvida o constante objecto de seus pensamentos e desvelos.
aSenhores Deputados da Nacáo Portugueza! Pelo Ministro da Fazenda Vos
será presente o estado dos Fundos públicos, e o Orçamento dos recursos necessarios
para fazer face á despesa ordinaria e extraordinaria do Estado. A Vos
cumprc examinar este objecto com a circumspeccáo que elle demanda, e habilitar
o Governo para cumprir as suas obrigaçoes e empenhos.
•Dignos Pares do Peino: Senhores Deputados da Naçao Portugueza! Mui
cordealmente Me congratulo comvosco, c com toda a Nacáo por ver restaurada
a nossa Patria; posta em observancia a Carta Constitucional, e firmado o Tbrono
Augusto da Rainha: E por Vos ver a Vos reunidos em roda d'elle, promptos
a empregar as Vossas luzes e o Vosso zélo em promover o seu esplendor e levantar
os Portuguezes ao distincto grau que lhes compete na escala das Naçoes
civilisadas.
«Para Mim mesmo reservo táo somonte a gloria de Me haver collocado á
frente de táo brioso e honrado Povo, e do Exercito Nacional, e de ter concorrido
com elles para sustentar os direitos de urna Filha, que muito amo e prézo, e os
de urna Nacáo que tanto se tem illustrado no mundo por seu heroísmo na guerra,
e por suas virtudes na paz.
«Está aberta a Sessáo Extraordinaria.»
Este programma vago, mas sincero, começa a precisar-se, poucos dias depois,
no relatorio de Silva Carvalho, de 30 de agosto, lido na cámara dos deputados
ñas sessoes de 4 e 5 de setembro. Nelle, o ministro deu conta da gerencia da
fazenda publica durante todo o tempo da dictadura. Insiste na grande importancia
do desenvolvimento do crédito publico, como base para a realisacáo do
seu plano de fomento da riqueza nacional, e em que, para conseguir aquelle fim
primario, é preciso que baja a máxima boa fé em todos os actos do governo, e
aquella fixidez e continuidade na administracáo, que sao proprias para inspirar
confiança aos capitalistas e garantir a sua cooperaeáo ñas grandiosas empresas
projectadas. Um dos seus primeiros cuidados (declara ainda o ministro) será apresentar
ao parlamento urna lei de hypothecas, sem a qual nao podia a agricultura
obter rápidamente todos os melhoramentos de que o nosso solo é susceptivel.
A usura priva o lavrador de cultivar outras térras, alem das que sao summamente
ferteis, e o obriga a dcixar baldías as demais. Podia assegurar que, logo que