josé da silva carvalho - DSpace CEU

proporcionalmente se pudesse lançar, de urna BÓ vez, táo grande peso de contribuicóes,
nem o resultado d'ellas, ainda quando isso fosse praticavel, deixaria de
produzir obstáculos ¡1 industria do paiz, e por necessaria consequencia o augmento
de nossas difficuldades publicas. Se neste ponto seguirmos o exemplo
das naçoes que podem servir-nos de modelo, estou persuadido que havemos de
obter os felizes resultados que ellas téem alcançado.
«Deixemos que a experiencia nos mostré se, apezar de todos os esforços para
eximir os povos de novas contribuiçoes, é indispensavel recorrer a ellas. Por
agora ponhamos de parte esse recurso extremo, e tenha a administracáo tempo
de meditar sobre negocio de tanta ponderacáo até á sessao ordinaria. O meu
maior empenho consiste em superar as difficuldades, a que nos chegaram tantos
annos de desconcertos, pelo meio mais suave que for possivel. A cámara sabe que
a minha pessoal opiniáo é esta: alliviar a nacáo — e estes decerto sao tambem os
sentimentos da cámara. Estou convencido de que os melhoramentos de que em
todos os ramos carecemos se nao podem conseguir sem a deixar respirar desapressada
de pesados impostos que damnam ao progresso de urna prosperidade
nascente. Este é o espirito predominante d'essas leis patrióticas que foram promulgadas
pelo Duque de Bragança, a favor da lavoura, das pescarías, do commercio
interno, ete.: cumpre empenhar-nos em dar o tempo necessario para que ellas
surtam todo o effeito.
«Os trabalhos preparatorios, que segundo a lei devem preceder a arrematacáo
dos bens nacionaes, váo-se ultimando por toda a parte com a maior diligencia,
e posso affiançar que mui brevemente se annunciaráo á venda propriedades de
grande valor.
«A forma de pagamento estabelecida na lei de 15 de abril de 1835, emquanto
nao marcar o mínimo para as prestaçoes das vendas a dinheiro, apresenta inconvenientes
taes que importa removel-os alterando nessa parte o artigo 6.°
«Os títulos que até hoje se téem passado, admissiveis no pagamento dos ditos
bens, importam em 3.225:0004000 réis; as vendas a. títulos, feitas até hoje na
Junta do Crédito, sobem a 2.507:000^000 réis. E verdade que ainda estáo pendentes
no Thesouro reclamaçoes por bastantes títulos; porém, attendendo a que
sobre muitas d'essas reclamaçoes existem processos que por sua natureza nao
poderáo ter urna prompta decisáo, c por outro lado, tendo-se já retirado do
mercado urna somma táo consideravel,—nao vejo longe o termo em que comecem
a ter logar as vendas ao quinto, as quaes nao sómente sao ventajosas pelos
ingresaos de numerario que fazem concorrer ao Thesouro, mas, e muito particularmente,
porque d'este modo se repartem os bens nacionaes por maior e mais
variado numero de compradores. Resta-me, todavía, declarar que nao mencionei
como receita os referidos productos em metallico, porque tenciono, ainda por
antecipacáo, se possivel for, valer-me d'elles para reassumir as compras de
papel-moeda ao agio que lhe estabeleceu a lei do 1.° de setembro de 1834.
«Tenho portante a honra de apresentar á cámara os seguintes projectos de
lei; a saber:
•l.« Do lançamento da decima e maneio para o futuro anno económico.
«2.° Das execuçoes da fazenda publica.
«3.° Da pauta das alfandegas do reino.
«4.° Do mínimo das prestaçoes na venda dos bens nacionaes.
«5.° Da receita, na qual se comprehende a da contribuicáo dos ordenados
e mais vencimentos dos empregados públicos.
«6.° O das despesas.