josé da silva carvalho - DSpace CEU

ás circumstancias do mercado, e por eonsequencia mais favoravel aos
interesses da prosperidade e riqueza publica.
Finalmente, para terminar quanto é relativo ao merecimento do
mesmo decreto, debaixo dos pontos de vista que acabam de ser considerados,
cumpre ainda accrescentar que a faculdade deixada aos
compradores de solicitar e promover elles mesmos a venda dos bens
cuja acquisicao lhes pode ser mais proveitosa, e todas as providencias
adoptadas nos artigos regulamentares d'este decreto, para facilitar
e accelerar as vendas e segurar aos compradores a fruic&o livre e
tranquilla das propriedades adquiridas, devem tambem exercer uma
influencia decidida nos* bons effeitos das disposiçSes geraes do decreto
proposto. Tal foi, em particular, o objecto das disposiçSes especiaos
dos artigos 6.°, 7.°, 8.°, 9.° e 10.°
Emquanto ao interesse fiscal propriamente dito, cumpre tambem
advertir que nao foi este genero de interesses que se teve directamente
em vista na redacçao do presente decreto; mas, para evitar
que esses interesses pudessem ser compromettidos pelas operaçoes
nelle proscriptas, adoptaram-se as medidas de segurança constantes
do artigo 5.° e da ultima parte do artigo 10.°; devendo tambem
tomar-se em consideracáo que o producto dos pagamentos parciaes,
feitos em dinheiro em. conformidade do artigo 4.°, poderá, se as
vendas forem táo numerosas como se deve presumir, ajudar o governo
de V. M. a fazer face, sem novos sacrificios, a uma parte das despesas
corren tes do serviço.
Passando, emfim, a examinar quaes podem ser os resultados politicos
da medida que tenho a honra de propor aV. M. I., tenho antes
de tudo a ponderar que, sendo certas as suas vantagens económicas
e financeiras, um dos seus effeitos políticos será necesariamente o
de fazer que todos os individuos e familias, cuja sorte for memorada
em virtude d'esta medida, sejam outros tantos amigos e defensores
zelosos da nova ordem de cousas, devendo esta saudavel influencia
estender-se, nao sómente á classe dos proprietarios e lavradores, pela
acçao immediata d'esta medida sobre o estado da agricultura, mas
sobretodo, e de um modo ainda mais efficaz, na classe dos jornaleiros
e de todos que tiram a subsistencia quotidiana do producto dos trabamos
ruraes—classe interessantissima pelo seu numero, pela sua
utilidade e pelos soffrimentos que teve de supportar durante a lucta
cruel que ensanguentou tao longamente o.territorio portuguez.
Nao devo tambem dissimular a V. M. que, alem de todas as considerares
expendidas, um dos motivos que deram logar á concepçao
d'este projecto, e sobretodo á designaçSo dos bens indicados no artigo 1.°
para serem desde logo postos em venda, foi a utilidade política de