josé da silva carvalho - DSpace CEU

siasticos algumas quantias para prover á decente sustentaçao das differentes
dignidades, conegos e beneficiados das diversas cathedraes, como o necessario
para o material on fábricas das respectivas egrejas, etc., essa economía torna-se
effectiva sómente pela quantia de 103:825/1700 réis, o que fas descer o déficit do
referido orcamento a 3.481:966/543 réis.
«É possivel fazer outras reducçocs, assim no* pessoal como no material da
guerra e marinha, e ainda em algum dos demais ministerios; porém cu julgoser
cousa muí arriscada determinal-as sem descer a um meado exame até ás repartieres
mais subalternas. O resultado d'este exame só poderá considerar-se bom,
quando da parte dos ministros, e até de seus subordinados, se tenham empregado
diligencias muí serias.
«Todos os cortes que se fizessem sem o necessario conhecimento de causa,
produziriam atraso e irregularidades no serviço, males que nao pode compensar
a quantia pecuniaria da reduecáo, e por conseguinte maior despesa para o
futuro, o que está longe de ser economía; mas o governo adoptará de bom grado
toda e qualquer medida de reducçio, e até tomará a iniciativa na proposta d'ella
quando seja fundada na experiencia obtida do serviço no ramo respectivo.
«Passando agora aos meios de augmentar a receita, elles se encerram nos
tres seguintes pontos:
«Primeiro. —• Urna contribuiçao extraordinaria sobre os sóidos, ordenados
e mais vencimentos dos empregados públicos, pensoes, tencas, etc., calculada
na proporcáo ascendente de 5 até 30 por cento, segundo o vencimento de
cada um.
«Segundo.—Um accrescimo na decima e maneio, proveniente nao de
imposicáo de maior onus, mas da maior regularidade no seu lançamento e
cobrança.
«Terceiro. — O estabelecimento de urna pauta em todas as alfandegas do
remo, que tire o arbitrio ao empregado, e faca desapparecer a vantagem do
contrabandista sobre o negociante de boa fé; que seja um tributo efficaz com que
se augmente a renda do estado, e ao mesmo tempo um meio de bem entendida
proteccáo á nossa agricultura e industria. 1
«A alguem parecerá injusto que para occorrer ás urgencias do estado soffram
os empregados públicos urna contribuicáo especial que nao tem paridade alguma
com esse excesso, ou já na decima ou no maneio, que vae recabir sobre os proprietarios
e industriaes; todavía, com quanto o principio da egualdade das
contribuiçoes seja de eterna justiça, duas observacoes que oftereço á cámara
justificaráo a especiálidade da medida, removendo o escrúpulo que pode nasccr
da idea de desegualdade:
«Primeira. — Os empregados civis e militares já percebiam em dia seus ordenados,
quando grande numero de proprietarios, commerciantes, fabricantes e
artífices estava ainda privado dos seus rendimentos, e em multa parte gemendo
na miseria, ou já pela oceupacáo do inimigo ou pela devastaçao e estragos
causados pela guerra.
1
Vide, adeante—no Memorando—a palavra Pautas; e, na correspondencia
d esta seceáo de documentos, a carta de Villa Real e a de lord Howard, sobre as
pautas. A primeira é de 14 e a segunda de 20 de maio de 1836.