josé da silva carvalho - DSpace CEU

DOC. CDÜI
Resolucáo de Silva Carvalho sobré o requerimento dos herdeiros de Y...
que pediam ao Thesouro o pagamento de i20:095|9§3 réis
É mais urna prova da dignidade e honra de Silva Carvalho
Livro 5.° de consultas.—2. a
serie.—A fls. 228 registada.—Con
sulta de 4 de jnnho de 1836 do Tribunal do Thesouro Publico sobre
o requerimento dos herdeiros de V... em que pedem o pagamento
de 120:0950953 réis.
A fls. 239 registado (dito livro).—Parecer do Tribunal do Thesouro.—Parece,
porém, ao Tribunal que nao sendo explícito no Decreto
de 14 de maio de 1750 que transferiu a Administracáo da
Fabrica das Sedas a V... que tal administracáo fosse por conta da
Fazenda, e observando-se no inventario a que se proceden, e contas
tomadas ao dito administrador, em virtude do Alvará de 6 de agosto
de 1757, que o Governo tomou conta e entregou á nova direcçao da
Fabrica das Sedas nao só os predios e utensilios mas egualmente
todas as fazendas em ser e dividas activas, o que parece fazer a
administracáo do V... por conta da Fazenda, e tendo sido esta materia
examinada e tratada por differentes auctoridades, cujos pareceres estao
em contradiecáo uns com os outros, julga o Tribunal que em negocio
táo duvidoso será conveniente commettel-o ao poder judicial, a quem
toca decidir do direito que compete aos supplicantes, á vista do Decreto
de 14 de maio de 1750 e Alvará de 6 de Agosto de 1757, para depois
se proceder devidamente á liquidacáo das contas, em conformidade
oom o que se jnlgar. (Assignados)=Manuel Ignacio de Sanvpaio e
Pina=Joao Ferreira da Costa e 8. Paio= Gonçalo José de Sonsa
Lobo—José Pereira de Menezes=José María Gentil.
Foi voto em separado o Conselheiro Alexandre de Abreu Castanheira.
Besoluçao.—Como parece ao Tribunal deve o negocio remetter-se
ao poder judicial.
Paco das Necessidades, em 11 de jnnho de 1836.—Coma rubrica
de Sua Magestade. =José da Silva Carvalho.
Nota ele Silva Carvalho.—Neste negocio tive uma offerta de réis
20:000^000, se o decidisse a favor dos pretendentes, que rejeitei com
a dignidade e honra que cumpria.