josé da silva carvalho - DSpace CEU

nem previram que, pelas frequentes mutaçoes ininisteriaes que váo occasionar,
quebrariam o seguimento no governo e destruiriam a confiança do publico—condiçoes
sem as quacs o fomento da industria, do commercio e do trabalho se torna
impossivel.
Em váo recommendou o ministro, na sess&o de 4 de novembro, a urgencia de
transformar em carta de lei o seu projecto de venda dos bens nacionaes, apresentado
ao parlamento a 17 de setembro 1
, e que desde entáo ficara para segunda
leitura: começou a ser discutido na cámara dos deputados, a 19 de novembro,
e foi approvado por 61 votos contra 87, na sessáo do dia 21; mas, como as corteB
se fecharam sem que tivesse sido sujeito a todas as condiçdes de que dependia a
promulgacáo de uma carta de lei, nao passou na sessáo extraordinaria de 1834,
o que prejudicou as propostas de fazenda de 4 de novembro, que com elle estavam
em intima connexáo e cuja efficaeia d'elle dependia, conforme o ministro tinha
demonstrado ñas sessoes de 21 e 24 de novembro. Só veiu a ter torca de lei em
abril do anno seguinte, com algumas modificaçoes 2
.
A argumentacáo cerrada do pequeño discurso com que Silva Carvalho encetou
a discussáo da venda dos bens nacionaes—discurso que era a um tempo a defesa
do systema de venda que julgou preferivel, e a synthese do sabio relatorio de 4
de novembro-—nao conseguiu remover os obstáculos que lhe oppunham.
Impugnando o projecto do governo para a venda dos bens nacionaes, os
deputados Larcher, Mousinho. da Silveira e Jervis d'Athouguia tiveram ensejo
de condemnar tambem a organisacáo do Tribunal do Thesouro: Larcher disse
que era «um sorvedoiro... e que nao correspondía aos fins para que foi criado» ;
Mousinho affirmou que aquelle tribunal «nao estava montado conforme a sua
criaçao, e que do modo que se achava era... e um monstrumingcns»;finalmente,
Jervis d'Athouguia, tirando partido da coincidencia de o Thesouro se achar
installado no antigo palacio da inquisicao, declarou «que nao gostava do nome
do edificio onde estava».
Silva Carvalho—que muito bem sabia como e quando o Tribunal do Thesouro
devia ser reorganisado, tanto que, seis mezcs depois, chamará o proprio Larcher
para tratar com elle d'esta e de outras reformas 3
— levanta-se e replica-lhes:
«Desejava dar esclarecimentos ao nobre cavalheiro que acabava de fallar
(Jervis), nao só pela costumada polidcz com que elle se havia nos seus discursos,
mas tambem porque quería dizer alguma cousa a respeito do Thesouro, appellidado
hoje por alguns senhores, nesta assembléa, com o epitheto de monsirum
ingens, ou o que elles quizeram chamar-Ihe ... Que elle desejava que os senhores
que assim faziam táo decididas asserçoes vissem primeiro e estudassem a lei
orgánica do Thesouro e tivessem mesmo a bondade de visitar a contadoria e todas
as suas repartiçoes, porque estava certo de que depois a sua linguagem seria
bem differente. Que a contadoria do Thesouro se dividía em seis repartiçoes; tendo
a 1. a
a seu cargo os tributos directos; a 2. a
os indirectos; a 8. a
os bens nacionaes;
a 4. a
a receita extraordinaria; a 5. a
a despesa em geni; e uma central, que reunía
a contabilidade, de todas as outras cinco, isto é, de toda a receita e despesa, com
1
Vcja-se na Gazeta do governo de 1834, pag. 855, ou 572.
2 C a r t
a de lei de 15 de abril de 1835, na CoUecçao de legislaç&o, 4. a
serie.
3 Carfc
a a Larcher, em 10 de maio de 1835, e resposta d'este. Vide a palavra
Thesouro, no Memorando de Silva Carvalho, neste voltune.