26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
4 bilhões e 220 durante todos esses anos, pagou a despesa de 3 bilhões e 856, e
ficou com um saldo financeiro acumulado de 364 milhões. Ou seja, houve excesso
de arrecadação, algumas retenções etc. Então, no Fundo da Aeronáutica tem
disponível ainda para o sistema 364 milhões. O que nós estamos propondo para o
Governo? Que esses 364, tendo em vista a necessidade... porque a partir de 2008 o
DECEA vai começar a investir no novo sistema, que é o CNS/ATM. É preciso que
ele avance nos seus investimentos, que haja uma distribuição desse recurso, como
crédito suplementar, em 3 parcelas: 123, 121 e 120. Isso já está inclusive sendo
encaminhado, possivelmente dentro de pouco tempo, um projeto de lei
suplementando... Aqueles 549 passariam a ser 549 mais 123. Está certo? Elevando,
então...
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Suplementação...
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - É, os 549 ali têm 60, mas, ao final, é
limite, e no final o limite sai do Fundo da Aeronáutica. Então, chegaríamos a
seiscentos e poucos milhões para esse ano, que é um valor considerável. A
execução do Comando, como é que ela está? É uma outra pergunta que
normalmente as pessoas...”Ah, porque está alta, está baixa.”. Então, veja bem, a
situação da movimentação e empenho do programa foi aprovado. Nós temos 549
milhões, nada foi bloqueado. Não tem nada bloqueado. Então, nós temos um
disponível de 549 milhões, existe apenas uma determinação para que a execução
tenha limites dentro do ano. Ou seja, até abril, só se pode gastar 274; até agosto,
412; e o restante, até dezembro. Então, hoje, do que está disponível — lembrando
que nós estamos aí com o mês de março, abril e maio, 3 meses de execução —,
temos empenhado 223 milhões. O empenhado é um compromisso já. Eu não posso
mais pegar aquele crédito e disponibilizar para um outro empenho. Aquilo é um
crédito comprometido. Porque o sistema... é tudo em função de licitações. Então, a
licitação leva tempo: 2 meses, 3 meses. Às vezes, os equipamentos que o DECEA
compra são aquisições feitas no exterior e, muitas das vezes, as encomendas são
entregas no ano seguinte. Então só se pode pagar uma despesa quando a gente
recebe o material. Então, às vezes, o pagamento não representa muita coisa. Temos
que ver o que ele empenhou, o que ele comprometeu do orçamento. Então, 223
milhões estão comprometidos. Ainda tem um saldo em agosto mais 2 ou 3 meses
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