26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
70 e 85 horas. A média fica, dependendo da rota e de quantos pousos
intermediários são feitos pelos aviões... Em outros países esse número é maior em
função da tecnologia dos aviões de hoje. O México trabalha com 90 horas/mês; a
Espanha e a Austrália trabalham com 100 horas por mês; e o Canadá trabalha com
120 horas por mês. Então, também existe uma possibilidade de ter uma expansão
de hora voada, em função da tecnologia, e obviamente que para ele, para aquele
piloto que tem mais horas a voar, para ele é melhor, porque ele tem uma
remuneração variável por número de horas. Então, eu acho que essa também é uma
regulamentação que a gente vem evoluindo e que agora, nessa revisão da lei da
aviação geral, deverá ser debatido. Do ponto de vista de processos trabalhistas, até
tenho um número para a gente ter uma referência aqui do que eu estou falando. Nós
temos, na TAM, como citei, nós temos esse volume de contratação, e o nosso nível
de processos em aberto... Nós estamos hoje com 1.500 tripulantes técnicos, nós
temos 3.200 tripulantes de cabine, portanto, um total de 4.700. O número atual de
ações trabalhistas em trâmite, por tripulante técnico, do total de 1.500 tripulantes,
nós temos 50 casos. No caso de tripulantes de cabine, ou seja 3.200 funcionários,
nós temos 338 casos. Ou seja, de 4.700 tripulantes nós temos 388 ações em trâmite
e em discussão. Entendo que isso é um índice bastante compatível com qualquer
setor, com qualquer indústria de trabalho, tanto no Brasil quanto em qualquer outro
país.
O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Muito obrigado. O art. 302 do Código
Brasileiro de Aeronáutica relaciona uma série de infrações imputáveis às
concessionárias de serviços aéreos. V.Sa. saberia nos dizer quantas autuações a
empresa recebia por ano em média e quanto passou a receber, desde que eclodiu a
chamada crise aérea?
O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Eu não tenho... Sou franco em dizer
que eu não tenho os números. Mas nós tivemos um crescimento. Em função da
crise aérea, eu acredito que aumentou em 50% o nível de reclamações. Quer dizer,
tem 2 níveis de reclamação. Inicialmente, como eu falei, nós temos um temo de
ajustamento com o Ministério Público e o PROCON onde nós... Aquele passageiro
que foi incomodado pelo atraso, a partir de 4 horas, a gente presta... paga
hospedagem, traslado, alimentação. Só neste final de semana onde houve essa
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