26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
considerar que tudo esteja bom. A gente deve sempre procurar melhorar os
procedimentos. Existe inclusive um estudo do DECEA para o próprio sistema
arrecadar, o próprio DECEA arrecadar suas receitas, independente da INFRAERO.
O problema é questão de formatar — já está formatado, o próprio Tesouro Nacional
já reconhece isso — criando uma guia de recolhimento. O problema é na cobrança.
O Comando da Aeronáutica não tem uma estrutura jurídica para fazer as cobranças.
A INFRAERO tem um corpo jurídico, um departamento jurídico que faz as cobranças
de uma forma mais eficaz. A nossa cobrança teria que ser através da AGU —
Advocacia Geral da União. Não sei se temos gente dentro do Comando da
Aeronáutica capaz ainda de fazer esse acompanhamento.
O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - V.Exa — oriento a assessoria para,
dependendo da patente, mudar a forma de tratamento — poderia traçar um paralelo
entre o volume de custeio de investimentos que o Sistema Brasileiro de Controle do
Tráfego Aéreo demanda e o de outros países que são considerados de ponta no
setor?
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, não tenho conhecimento dos
outros países. Sinceramente, não tenho conhecimento. Sei que nos Estados Unidos
é incomparável, é primeiro mundo. Mas, analisando, eu vivi na França 2 anos e
observei o controle de tráfego da França. O sistema deles é bem próximo do nosso,
nós não devemos nada a eles. Na Europa não devemos nada a eles, mesmo porque
são países pequenos, uns se auxiliam, os radares são superpostos dentro de suas
áreas. E o Brasil não, teve que investir muito mais para adquirir a tecnologia e o
sistema que ele tem hoje. Não sei se nós não investimos muito mais do que o
francês ou alguma coisa assim.
inseguro?
O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - V.Exa. acha que o espaço brasileiro é
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - De forma alguma. Eu vôo com
tranqüilidade desde a época em que não tinha radar. Eu vejo uma diferença gritante
entre o sistema que eu voava, em 1970 ou 1975...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Para quem voava, como o
Brigadeiro voava antes, ligado a uma rádio, hoje é uma maravilha.
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