26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
Então, ficar dizendo que, lá em 2009, nós vamos estar perto, porque desde
2001, desde quando V.Exa. está lá no cargo e tomou conhecimento dessa situação
crítica, não foi tomada nenhuma providência? Essa é a minha pergunta. Eu digo
que, para isso, só existem duas respostas: ou é falta de planejamento por parte da
Aeronáutica ou é problema de gestão por parte do Governo. Daí não escapa, porque
nós tivemos um colapso em 2006. Ou é um, ou é outro ou então são os dois.
Podem ter sido os dois. Mas não existe, dentro da lógica... Se eles têm
conhecimento de uma situação emergencial desde 2002 e há um colapso em 2006,
é porque não foram tomadas as providências; ou é falta de planejamento ou é falta
de gestão.
Ainda tenho 2 minutos, não é isso, Presidente?
Eu queria saber se existe, gostaria que V.Sa. confirmasse se é do seu
conhecimento, um adicional sobre tarifas aeroportuárias. Existe esse adicional? Ele
é cobrado no controle do tráfego aéreo? É uma verba extra? É um recurso?
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Tem o adicional TAN/TAT, que
corresponde a 50% da tarifa da principal, e ela é colocada no sistema, no SISCEAB.
O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - E esse adicional, ele pode ser colocado
para suprir essas demandas do DECEA?
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Isso já está sendo colocado.
O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Agora? Porque antigamente...
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Sempre foi, sempre foi.
O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Quer dizer que esse adicional sobre
tarifas aeroportuárias também consta do orçamento do DECEA?
incluído.
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Desde 1989, desde 1989 que isso é
O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Então, é mais recurso que vem e não
se consegue atingir o necessário; não é o extra para fazer investimento, não.
Bem, quanto à questão orçamentária, basicamente, eram essas as minhas
dúvidas. Só para finalizar, V.Sa. presidiu o inquérito e eu gostaria de saber, o
Deputado Vic perguntou, se chegou à sua conclusão de que não foi possível
identificar vozes e tal, houve uma certa dificuldade, que é natural. Agora, se
identificou o fundamento do problema, a causa do problema? Independentemente de
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