26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
aqui, para gastar, de 189. E a cadência dele tem sido razoável. No
acompanhamento de outras atividades do Comando da Aeronáutica, a execução do
DECEA tem sido boa, num nível muito bom. Bom, o que nós realmente arrecadamos
até agora? Estamos em julho, arrecadamos daquela previsão de receita de
quinhentos e tanto... 294 milhões foram arrecadados já, que podem ser pagos; 294
milhões. Como eu tenho 229, 230 milhões empenhados, se, de repente o DECEA
amanhã liquidar todas as suas despesas, o Fundo do Aeronáutica já tem o recurso
para pagamento, que já foi arrecadado. Nós temos também, trazendo do ano
anterior, uma execução financeira do RP, do RAP, para o DECEA. O que aconteceu
no ano passado? A lei orçamentária, se não me engano, foi aprovada no final de
maio. E o projeto, o decreto de execução foi colocado em junho. Então, nós tivemos,
praticamente 6 meses de execução orçamentária. Então, praticamente que metade
do orçamento do DECEA ficou em Resto a Pagar, em 6 meses de execução. Além
das dificuldades naturais de compras de equipamento, que são feitas no exterior que
levam mais ou menos 1 ano para receber. Então, o que aconteceu? Nós
inscrevemos em resto a pagar 239 milhões. Um RP foi cancelado por problema
técnico. No final do ano, eu me lembro, dia 28 de dezembro, o sistema condenou
esse pagamento aqui, esse empenho. Do Restos a Pagar, já pagamos 141 milhões.
E temos ainda contas vencendo daqui para frente para pagar 97 milhões. E que
representa o quê? Representa que 141 milhões já forma executados, mais os 50 e
tantos milhões, 53 milhões, ou seja, material entrando no sistema dentro do DECEA.
Essa é minha análise. Projeções do DECEA. O DECEA é um órgão, ele tem um
planejamento de mais de 15 anos, aproximadamente 15 anos. E em 2008, nós
vamos ter a entrada do CNS/ATM. Certamente precisaremos de um reforço
orçamentário. Então, nós pedimos ao DECEA quais são as suas necessidades de
2008, até... botei até 2013. Ele me deu até 2017. Então ele estima as suas
necessidades para 2008 de 584 milhões. E a estimativa de receita, porque nós já
recebemos a estimativa de receita da SOF, é de 578 milhões de arrecadações em
2008. O que praticamente atende às necessidades do DECEA para o ano que vem,
faltando apenas 6 milhões e alguma coisa para completar essa necessidade. O que
nós devemos mandar é esse valor: 578. Eu não posso colocar um valor que não tem
estimativa de receita. Então o Estado Maior vai encaminhar uma proposta de lei
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