26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Então vai ser fornecida
essa informação.
Vamos então ao próximo inscrito, nobre Deputado Vanderlei Macris,
começando às 16h4min e terminando às 16h24min.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Muito obrigado, Brigadeiro, pela
sua presença em nos dar informações para que a gente possa concluir o nosso
trabalho aqui na CPI.
Nós estamos avaliando, Sr. Brigadeiro, algumas questões aqui nesta CPI, e
uma das questões que me preocupou na sua fala, na questão orçamentária, foi o
seguinte: há uma diferença, como disse o Deputado Gustavo Fruet, de 2004 a 2007,
entre o planejado e o que efetivamente foi o orçado na proposta remetida a esta
Casa nesses anos todos. Uma diferença de 590 milhões.
A sua resposta acho que foi bem clara. É evidente que, se nós tivéssemos
esses recursos, nós teríamos possibilidade de gastá-lo dentro de um planejado,
porque, se houve um planejamento de gastar nessas 2 áreas — e vou repetir aqui,
se me permite: ações orçamentárias, 2923; operação e manutenção de
equipamentos e sistemas de controle de espaço aéreo brasileiro, 3133;
desenvolvimento e modernização do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro.
Eu quero entender, Sr. Brigadeiro, a não ser que eu esteja errado e queria ser
corrigido, que essa 2 ações orçamentárias necessariamente dirigem os recursos
nelas aplicados a operações de muita relevância para a segurança e modernização
do sistema de tráfego aéreo. Quando se diz que em 2004 uma pré-proposta de 715
milhões feitas pela Aeronáutica se resumiu numa diminuição de 264 milhões, eu
quero crer que, tanto quanto em 2004 e nos anos subseqüentes, houve um
planejamento de investimento nessas 2 áreas vitais para a segurança e para o
controle de tráfego aéreo.
Como é que se dão os cortes nessas áreas fundamentais para o controle de
tráfego aéreo? Qual é a mecânica? Onde é que está o momento da decisão onde a
Aeronáutica — e o senhor, particularmente, que já estava no comando dessas ações
—, conversando com o Ministério do Planejamento, chega à conclusão de que tais e
quais áreas não podem ser atendidas porque haverá necessidade de um corte
orçamentário. E nós estamos com os números aqui trazidos pelo Tribunal de
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