26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 suficiente para que todos os equipamentos sejam comprados a tempo e a hora e que haja planejamento para não sermos pegos de surpresa. Nós não temos pessoal para atender; nós não temos pessoal no número desejável; nós não temos pessoal com a experiência e qualificação desejadas. Por quê? Em razão do sistema equivocado, do sistema não ser planejado. Pessoas estão saindo, e pessoas novas ainda, com pouca preparação, estão assumindo. Isso é grave. Então, se a CPI não atacar... O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Deputado... O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - ...se nós não atacarmos essa questão, se o Governo não assumir isso e jogar para apenas a questão militar, nós vamos ter um grande equívoco e problemas sérios neste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - O próximo inscrito é o nobre Deputado Eduardo Valverde. Começando às 17h11min. O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, eu, também, acho que vou fazer o meu discurso político. Há alegações de crise, e nem sempre aquilo que se alega expressa um contexto. Ultimamente, os países emergentes, em face do seu crescimento, todos eles apresentam problemas de infra-estrutura porque o crescimento, muitas vezes, não é acompanhado dos recursos necessários pelo Estado, até porque boa parte desses estados sofreram um processo de desestruturação interna. Então, é óbvio que a economia é muito mais ágil do que o Estado. O Estado para acompanhar a economia, muitas vezes ele pena para poder se adequar a essa realidade. Os jornais recentemente estamparam aí que a Índia tem problemas na sua estrutura aeroportuária; como a África do Sul, como qualquer outro país emergente que busca crescer, e o Brasil não é diferente. Passamos 20 anos com um baixo dinamismo econômico, e todo o aparato de planejamento do Estado foi desarticulado durante esse período. Fazer milagre em curto prazo não é fácil, é difícil recuperar a capacidade de planejar. Essa visão estratégica de futuro, que agora está sendo recuperada, não nos pode colocar nas 161
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 nossas costas aquilo que deixou de se feito no passado não muito distante, foi passado recente. Pelos dados que estão sendo abordados aqui na apresentação do Sr. Brigadeiro, os recursos financeiros disponibilizados para o DECEA, de 1995 a 2006, foram arrecadados 4,2 bilhões, pagos 3,8 bilhões, ficando um resto de apenas 364 milhões. Então, não se pode dizer que houve falta de recursos. O que foi arrecadado pelo sistema foi efetivamente aplicado no sistema. Se é suficiente, podemos até repensar. Mas também não é suficiente aquilo que o Estado arrecada para poder manter a saúde, a educação, o sistema de transportes de trens ou o sistema de transportes coletivos. O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Se nós formos comparar com a CIDE, que passou anos sendo arrecadada e sem ser aplicado nenhum centavo... O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Sim. Então, agora, querer imputar uma suposta crise aérea, suposta crise aérea, aos problemas que o País passa hoje é ir muito além da crítica, é ir muito além da realidade. A pergunta que faço, até porque cada vez que vem aqui uma autoridade, tanto civil ou militar ou outros depoentes que fazem parte do sistema aéreo brasileiro, e nos vem trazer algumas informações muito importantes que, muitas vezes, são contrárias àquilo que a imprensa divulga ou aquilo que, na disputa política interna, alguns abordam. Na opinião do senhor, de V.Sa... Obviamente não vou fazer uma pergunta que extrapole sua competência. O senhor é Secretário de Finanças da Aeronáutica, não é? Não posso perguntar, indagá-lo sobre o orçamento, porque isso é feito com outro departamento, ou sobre se o radar em tal canto funciona ou não funciona. Certo? Porque estaria fora do conhecimento de V.Sa. Mas, no tocante ao sistema de controle aéreo brasileiro, comparativamente com os países similares ao nosso, o senhor veria alguma diferença a menor ao Brasil? O senhor poderia dizer a esta Comissão que o sistema de controle do espaço aéreo brasileiro, em comparação com países de igual porte — não podemos comparar com a Alemanha e com a Itália, porque, evidentemente, deve ser bem 162
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