26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
com uma modificação. O que parece ter mudado é uma certa informalidade nesse
processo. Nos documentos que temos em mão, verificamos que a INFRAERO
normalmente carimba quase que apenas as expressões: “Nada a opor” ou
“Disponível”. Isso dá uma clara impressão de que, no momento em que a ANAC
assume essa decisão de tomar a iniciativa de autorizar nova HOTRAN, sem um
estudo um pouco mais aprofundado sobre a questão da infra-estrutura e a questão
da segurança aérea, foi, ao longo desses últimos meses, constatado que essa certa
informalidade na autorização de HOTRANs acabou acontecendo. O que o senhor
entende que está havendo? Tem sido normal esse tipo de informalidade na
alteração de HOTRANs, no tipo de proposta de autorização de HOTRANs?
O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Não, o que mudou com a criação da
ANAC, quer dizer, foi que a lei passou a dar uma liberdade de voar sujeita sempre à
infra-estrutura. Então, quando ela autoriza uma HOTRAN, ela nunca autoriza o vôo
sem... ela autoriza sujeito à consulta, tanto do DECEA quanto da INFRAERO. Então,
não existe, assim, autorizar vôo sem avaliação da capacidade de infra-estrutura do
aeroporto.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Essa capacidade hoje existente
não está um pouco espremida pelo aumento do número de HOTRANs autorizadas
pela ANAC, no seu entendimento?
O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Quem?
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Hoje, aeroportos como o de São
Paulo, por exemplo, não estão com sua capacidade absolutamente esgotada com
autorização de HOTRANs?
O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Não, no caso de São Paulo, não tem
tido nenhuma autorização de HOTRANs ultimamente.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Não houve nenhuma?
O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Não houve nenhuma autorização.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Nos últimos anos?
O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Nos últimos anos, não, desde o
momento em que ele chegou à capacidade dele naquele número de operações por
hora, não foi conseguido nenhum slot. O que tem existido, às vezes, é
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