26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
a arrecadação só vai crescer em torno de 5% — se não me engano, foram esses os
números que foram citados por V.Exa. Ou foi estimado um tráfego aéreo de
pequenas aeronaves, o crescimento só de pequenas aeronaves, ou há uma
distorção muito grande entre o crescimento do tráfego e a receita. Não é verdade?
Porque deveria crescer proporcionalmente igual: o crescimento do tráfego e a
receita vem junto. Isso é o que eu entendo, e não essa diferença entre 14 e 5%.
Mas, segundo a imprensa, o antecessor do Brigadeiro Ramon, no DECEA, o
Brigadeiro Vilarinho, teria afirmado que, enquanto no exercício da função, teria
solicitado por diversas vezes recursos adicionais para investimento no setor, pedidos
estes que não teriam sido plenamente atendidos. Gostaria que V.Exa. discorresse
sobre essa questão de investimento, o que parece fundamental. Parte dela, da sua
apresentação, nós já vimos e ficamos satisfeitos, embora alguns números ainda eu
vá examinar, mas não ficaram ainda muito claros para mim. O patamar de
investimentos realizados no aumento do sistema é compatível com a necessidade
de manutenção da eficiência em termos de controle? Também o nobre Relator fez
uma pergunta muito parecida, e a resposta deve ser, mais ou menos, a que eu
gostaria de ter do Relator também. Faça, por gentileza, um resumo da evolução do
quadro orçamentário do setor, que V.Exa. já fez, se possível nos 7 últimos anos,
discriminando anualmente o montante de recursos propostos pela Aeronáutica, que
foram aprovados por Lei Orçamentária, o percentual ou valor que foi contingenciado
e o que foi executado. V.Exa. apresentou aqui, mas deixou claro que não houve
contingenciamento nenhum. Pelo que eu ouvi, não houve contingenciamento
nenhum. Tudo o que foi aprovado além e justamente com, também, o que foi
suplementado, deu receita e despesa para o Comando da Aeronáutica. Agora,
dentro da sua apresentação, também, a gente vê claro aqui que no Orçamento do
Comando da Aeronáutica é mais ou menos meio a meio: o Fundo da Aeronáutica e
os outros 50% do Tesouro. Um dá 1.300 e pouco e o outro 1.276 — não é isso? Na
apresentação seguinte, o DECEA fica com 50% disso. É natural que isso aconteça,
mas uma coisa me chamou a atenção: por que o Fundo da Aeronáutica também tem
uma parcela disso em dinheiro? O que vai para o Fundo da Aeronáutica e por quê?
Já que vem e repassa a arrecadação dele todo... Ainda, depois do repasse que ele
faz, vem um pedaço para ele de volta. Foi isso que eu entendi?
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