26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 concentração de tráfego, evitando, portanto, que toda a monitoração fique sendo de um único centro. Para se ter idéia, o CINDACTA I, numa situação antes do tubulão, ele praticamente tem uma supervisão de 75% do tráfego aéreo da América do Sul. Lembrando que sob os céus do Brasil passam outros vôos que vão para outros destinos na América do Sul. Então, o tubulão é uma idéia que é feita não só aqui como em outros países e ela tem um critério aí de uma aerovia mais dedicada. Entendemos que é uma situação bastante positiva feita pelo Comando. A permissão de ter tido mais autorizações de vôos do que o possível, ela não é procedente, porque, toda vez que a gente solicita um vôo, a Agência Nacional de Aviação Civil tem que nos conceder um horário de trânsito, que é um HOTRAN. Esse HOTRAN é concedido para a companhia aérea, checando-se, obviamente, primeiro, se a companhia está entregando de acordo, “performando” de acordo, se ela tem capacidade de cumprir aquele horário de trânsito. E aí ela checa tanto o DECEA quanto a INFRAERO para ver se tem capacidade também de infra-estrutura no aeroporto. Então, todas as autorizações de vôos que foram concedidas para todas as companhias aéreas nesse momento passaram pelos 3 órgãos e, portanto, não foram feitas de uma maneira irregular. Elas foram feitas adequadamente. Aí vem a definição do horário de pico. O próprio horário de pico já diz por que existe pico. É como existe o horário do rush no trânsito. É em função...Como eu disse, 70% das pessoas estão a negócios. Há uma concentração de as pessoas voarem fora dos horários de expediente. Então, a retirada de vôos do horário do pico vai causar um problema para aquele usuário. Então, teria que estimulá-lo a, em vez de ir no horário de pico, ir num outro horário. Eu acredito que isso é muito complicado, é muito incompatível com a forma que existe dos ciclos de trabalho. Vamos supor, aqui na Câmara, para começar esta Comissão começar às 9h da manhã, você teve que vir num horário de pico. Se o senhor vai ficar aqui até o final do dia, provavelmente o senhor vai voltar, se for viajar hoje, num horário de pico. Então, não adianta a gente tirar vôos desses horários, que isso não seria a solução. Então, eu acho que temos, na verdade, é que adequar o sistema. Isso acontece em todos os lugares do mundo. A gente já vem incentivando a migração para horários fora de pico, porque é o fora de pico que acaba dando uma rentabilidade adequada, é quem estimula o tráfego do turismo, por exemplo. O mercado americano já é diferente. Quarenta por cento do 53
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 tráfego é negócio, 60% é lazer. O Brasil ainda tendo 70% de negócios, o horário de pico, realmente, é o horário mais demandado, em função dos expedientes de trabalho. O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Presidente, como não vai dar tempo, depois vou passar para o Deputado Macris, na inscrição dele. É que hoje chegaram outras informações da ANAC com relação aos slots e HOTRANs. Nós queremos insistir, inclusive, nessa auditoria do Tribunal de Contas com relação às concessões e às respostas que foram dadas, por exemplo, pela INFRAERO e lembrar que numa das visitas à Aeronáutica também nos foi passado que só a partir do segundo semestre do ano passado a Aeronáutica começou a dimensionar num programa próprio o impacto no sistema da concessão de novas linhas. Então, oportunamente, nós vamos voltar ao tema, mas só deixar 2 questões, se houver oportunidade, depois. O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Claro. O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Com relação à declaração do ex- Presidente da INFRAERO, o Dr. Perrone, se é possível compartilhar os balcões de check-in. Ele citou o exemplo de Porto Alegre, em que houve uma reação das empresas. E a sua posição, se for possível, sobre a possibilidade ou não de desmilitarização do controle de tráfego aéreo. Obrigado, Presidente. O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - A parte de compartilhamento de áreas em aeroportos é uma tendência mundial. Tanto lá fora, a IATA, que é a nossa organização internacional, vem incentivando que a gente... Há um projeto da IATA, que é para a simplificação do negócio. É o “Simplify the Business”. Eles colocaram um projeto muito forte, que vai desde a eliminação do papel, que é esse eletronic ticket; a parte também eletrônica para a carga. E tem 2 projetos, um mais antigo e um mais recente. Um, que é a utilização comum de terminais em aeroportos, operação que eles chamam (ininteligível), somos partidários que isso aconteça no Brasil. Para que isso aconteça, é necessário que os sistemas das companhias aéreas se compartilhem. Ou seja, a gente tem que ter um console ali, um terminal, 54
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