26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 CINDACTA não é só Brasília. O CINDACTA I tem vários sítios de radares espalhados pela região dele, onde é necessário mandar um técnico para fazer a manutenção do sistema. Vai um oficial e um técnico. Então, basicamente é isso aí. Não se cria uma despesa sem necessidade, e é uma necessidade de serviço. Se foi paga, é porque houve uma necessidade do serviço, para atender a um serviço. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - É porque houve uma possível leitura simplista de quem ouviu a fala do Deputado e de V.Sa. de que os graduados estariam muito bem aquinhoados, ganhando essas ajudas de custo e diárias. Pareceu isso. Então, eu queria apenas identificar que não foram os controladores de vôo, necessariamente... O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não. Pessoal de manutenção. Principalmente, o pessoal de manutenção. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - O.k. Foi o normal... O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - O normal da atividade. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI -... da atividade, porque sai daqui e vai visitar... Acho que é importante dizer porque, senão, pode parecer... Segunda questão. V.Sa. está, desde 2001... Presidente, o som está péssimo aqui. Tem jeito de ver esse som, porque está uma retumbância total aqui. (Pausa.) Melhorou. Não sei se V.Exa. fez parte de um desses comandos, mas o Ministério da Aeronáutica detinha o DAC, a INFRAERO e a DEPV – Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo. Quando começou a transferência da INFRAERO para o controle civil, saiu o DAC e foi para a ANAC e ficou o DECEA ainda com os militares. A pergunta é: de 2001 para cá, como V.Sa. participou desse processo do planejamento do sistema de tráfego aéreo no Brasil? Quem o convidou V.Sa? Como foi planejado isso, uma vez que já não estava mais no Ministério da Aeronáutica? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Deputado, eu não participei desse planejamento. A minha área é de execução orçamentária. Mas, certamente, o DECEA participou do estudo. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Pois é, mas como, se V.Sa. é do financeiro, não foi consultado ... 157
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Eu entro depois com os pedidos. Eles depois encaminham o pedido, eu vejo a previsão orçamentária, se os recursos estão disponíveis ou não. Se não estiverem disponíveis, nós pedimos na orçamentação do ano seguinte, mas eu não vou lá para ver. É gerado um estudo do DECEA e ele estuda suas necessidades e encaminha a proposta orçamentária não é nem para mim, é para o Estado-Maior da Aeronáutica. Depois, feita a proposta orçamentária, vai e vem para o Congresso e é aprovada, então, a Lei Orçamentária. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - O senhor tem conhecimento de quantas vezes isso foi feito, de 2001 para cá? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Todo ano é feito. Todo ano. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Não. Então, eu acho que estamos falando coisas diferentes, porque DECEA, ANAC e INFRAERO não sentam faz tempo. reúne, né? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Elas conversam sempre. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Faz tempo que não planejam juntas. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Mas, tem o CONAC que não se O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - CONAC que não se reuniu? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - É verdade, mas eu não participo do CONAC, Deputado. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Essa é a questão. Para se planejar qualquer ação, era preciso que alguém coordenasse essa ação, e não tem quem faça isso, até porque a agência reguladora não se subordina. Então, não tem quem planeje essas ações; não tem quem coordene essas ações. E como se planejar se não sabe, de antemão, quanto de financeiro vamos ter para executar isso que foi planejado? Como é que se planeja? V.Sa está dizendo que, primeiro se planeja para, depois, traz a V.Sa. e V.Sa. diz assim: olha, não tem dinheiro para isso e tem dinheiro para aquilo. É assim que funciona? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não. Eu só digo para ele que o valor que ele quer não vai ser possível atender em função disso e daquilo. Aí, ele volta com o limite que tem e se replaneja. Eu não posso entrar no panejamento dele. Eu 158
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