26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
ficaram, por lá permaneceram e para outro canto não foram. É quase que um
depositário, que, a título, deveria ser um depositário fiel, foi um depositário infiel de
recursos que são importantes para um sistema.
A pergunta é: o senhor tem notícia, Sr. Brigadeiro, se esses valores, que,
numa perspectiva de 98 a 2006 — em 8 anos, portanto —, ou seja, o percentual
desse sistema de arrecadação que ficou retido no Tesouro perfaz 1 bilhão e 400
milhões. Esses recursos o senhor tem notícias se são utilizados para outros fins ou
por lá ficam e, contabilmente, se dissipam ao fim de um exercício financeiro e fiscal?
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Eu acho que, para o sistema, não
são 3 bilhões, não. Existem outras tarifas que ficam coma INFRAERO, as
aeroportuárias... Esse somatório de receita, 3 bilhões, é todo o sistema de
arrecadação, e grande parte da infra-estrutura aeroportuária vai para a INFRAERO.
entendi.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sim. Perfeito.
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Agora, tem... O que mais? Não
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - A indagação é a seguinte. O Relator
nos trouxe um dado, da fonte INFRAERO, que versa sobre a arrecadação do
sistema e trouxe numa perspectiva histórica, inclusive. A leitura inicial que se
depreende é que, do total arrecadado, 67% em média fica com a INFRAERO; 27%
vai para o Comando da Aeronáutica e 6% fica no Tesouro Nacional. A indagação é
esta: esse que fica no Tesouro Nacional, pela sua experiência, ele vai para algum
canto ou por lá permanece e se dissipa, ao final do exercício financeiro?
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Isso é a Tarifa de Embarque
Internacional. Ela foi criada por lei e ela vai, realmente, para o Governo. Diz o
Governo que esse recurso é destinado a esses eventuais problemas, depois do
acidente em Nova Iorque, e que poderia utilizar isso em segurança nos aeroportos.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Relator, eu acho que esses dados
aqui precisam ser bem verificados. Eu não estou entendendo bem.
O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Não, é que, quando fala aqui em
INFRAERO, estamos falando aqui dos valores totais arrecadados pela INFRAERO.
O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Isso.
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