26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 considerar que tudo esteja bom. A gente deve sempre procurar melhorar os procedimentos. Existe inclusive um estudo do DECEA para o próprio sistema arrecadar, o próprio DECEA arrecadar suas receitas, independente da INFRAERO. O problema é questão de formatar — já está formatado, o próprio Tesouro Nacional já reconhece isso — criando uma guia de recolhimento. O problema é na cobrança. O Comando da Aeronáutica não tem uma estrutura jurídica para fazer as cobranças. A INFRAERO tem um corpo jurídico, um departamento jurídico que faz as cobranças de uma forma mais eficaz. A nossa cobrança teria que ser através da AGU — Advocacia Geral da União. Não sei se temos gente dentro do Comando da Aeronáutica capaz ainda de fazer esse acompanhamento. O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - V.Exa — oriento a assessoria para, dependendo da patente, mudar a forma de tratamento — poderia traçar um paralelo entre o volume de custeio de investimentos que o Sistema Brasileiro de Controle do Tráfego Aéreo demanda e o de outros países que são considerados de ponta no setor? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, não tenho conhecimento dos outros países. Sinceramente, não tenho conhecimento. Sei que nos Estados Unidos é incomparável, é primeiro mundo. Mas, analisando, eu vivi na França 2 anos e observei o controle de tráfego da França. O sistema deles é bem próximo do nosso, nós não devemos nada a eles. Na Europa não devemos nada a eles, mesmo porque são países pequenos, uns se auxiliam, os radares são superpostos dentro de suas áreas. E o Brasil não, teve que investir muito mais para adquirir a tecnologia e o sistema que ele tem hoje. Não sei se nós não investimos muito mais do que o francês ou alguma coisa assim. inseguro? O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - V.Exa. acha que o espaço brasileiro é O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - De forma alguma. Eu vôo com tranqüilidade desde a época em que não tinha radar. Eu vejo uma diferença gritante entre o sistema que eu voava, em 1970 ou 1975... O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Para quem voava, como o Brigadeiro voava antes, ligado a uma rádio, hoje é uma maravilha. 107
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Maravilha. E o sistema é respeitado. Os companheiros que vêm aqui... Todos os empresários que tenho visto, o depoimento de nossos empresários, a eles pergunto: “O senhor tem coragem de investir no nosso País nessa área?” “Tenho, porque o sistema é bom, é seguro, e me traz lucro”. Então, todos os empresários que vieram aqui, que tenho ouvido, têm falado, TAM, GOL, todos eles tem dito que tem condições. A BRA agora está fechando um contrato de compra de aeronaves para fazer o transporte regional, comprando os aviões da EMBRAER 195, comprando 20 com opção de mais 20 de compra. Quer dizer, quem não acreditasse no sistema não faria os seus investimentos — na minha opinião. O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - O Comandante da Aeronáutica, Tenente- Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, tem falado sobre a implantação do sistema CNSATM, que deverá mudar completamente os sistemas de controle de vôos, já que toda comunicação se dará por meio de envio de dados através de satélites e apenas por algumas poucas estações terrestres. Eu queria lhe perguntar um pouco sobre este assunto. O Brasil estará pronto para integrar o novo sistema na data prevista? Os investimentos estão sendo feitos dentro do cronograma previsto? O que seria necessário para antecipar a implantação do CNSATM no Brasil? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Bom, eu acho que existe um cronograma, o DECEA me entregou, inclusive, o cronograma, apresentei na exposição. Ali, já se incluem investimentos no CNSATM. V.Exa. pode observar se o comportamento da receita for aquele apresentado, uma projeção de 5,8, nós teremos os recursos necessários para investir e até com sobra. Se nos devolverem os 364 milhões ao longo desses 2 anos, seria uma alavanca para que o CNSATM fosse inclusive acelerado. Não sei se respondi tudo, faltou algum coisa? O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Está bem. Sobre os apontamentos do TCU. O Relatório do Tribunal de Contas da União, produzido no final ano passado, apontou insuficiência de receitas para investimentos em modernização e expansão do sistema de proteção ao vôo. Como a Aeronáutica vê esse apontamento? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Bom. O que aconteceu é que o TCU fez um relatório, se não me engano, em duas semanas, pela pressa e urgência que eles teriam que dar a sociedade. Tanto que é um relatório preliminar. V.Exa. mesmo 108
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