26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
nossas costas aquilo que deixou de se feito no passado não muito distante, foi
passado recente.
Pelos dados que estão sendo abordados aqui na apresentação do Sr.
Brigadeiro, os recursos financeiros disponibilizados para o DECEA, de 1995 a 2006,
foram arrecadados 4,2 bilhões, pagos 3,8 bilhões, ficando um resto de apenas 364
milhões. Então, não se pode dizer que houve falta de recursos. O que foi arrecadado
pelo sistema foi efetivamente aplicado no sistema. Se é suficiente, podemos até
repensar. Mas também não é suficiente aquilo que o Estado arrecada para poder
manter a saúde, a educação, o sistema de transportes de trens ou o sistema de
transportes coletivos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Se nós formos comparar
com a CIDE, que passou anos sendo arrecadada e sem ser aplicado nenhum
centavo...
O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Sim.
Então, agora, querer imputar uma suposta crise aérea, suposta crise aérea,
aos problemas que o País passa hoje é ir muito além da crítica, é ir muito além da
realidade.
A pergunta que faço, até porque cada vez que vem aqui uma autoridade,
tanto civil ou militar ou outros depoentes que fazem parte do sistema aéreo
brasileiro, e nos vem trazer algumas informações muito importantes que, muitas
vezes, são contrárias àquilo que a imprensa divulga ou aquilo que, na disputa
política interna, alguns abordam. Na opinião do senhor, de V.Sa... Obviamente não
vou fazer uma pergunta que extrapole sua competência. O senhor é Secretário de
Finanças da Aeronáutica, não é? Não posso perguntar, indagá-lo sobre o
orçamento, porque isso é feito com outro departamento, ou sobre se o radar em tal
canto funciona ou não funciona. Certo? Porque estaria fora do conhecimento de
V.Sa.
Mas, no tocante ao sistema de controle aéreo brasileiro, comparativamente
com os países similares ao nosso, o senhor veria alguma diferença a menor ao
Brasil? O senhor poderia dizer a esta Comissão que o sistema de controle do
espaço aéreo brasileiro, em comparação com países de igual porte — não podemos
comparar com a Alemanha e com a Itália, porque, evidentemente, deve ser bem
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