26/06/2007 - Câmara dos Deputados

Eu não sei.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Ah, eu acho que não é isso tudo não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Sr. Presidente, vou continuar.
Falou-se no contingenciamento, falou-se na questão do superávit, mas eu
quero aprofundar com o senhor a questão das pré-propostas, o que é solicitado pela
Força e o que é efetivamente proposto no orçamento. O senhor afirmou que os
recursos são suficientes.
Mas nós fizemos um levantamento com base nos dados do Tribunal de
Contas enviados à CPI. E segundo as cópias dessas pré-propostas, bem como das
propostas de custeio e investimento do sistema, nos anos 2004, 2005, 2006 e 2007,
que foram lançadas no sistema, para as ações específicas, operação e manutenção
de equipamentos e sistemas do controle do espaço aéreo brasileiro e
desenvolvimento e modernização do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro,
apresentam déficit em todos os anos entre o planejado, entre o pedido pela Força
Aérea Brasileira e o efetivamente orçado como descrito.
Em 2004, pedidos: 715 milhões — proposta da Secretaria de Orçamento, 468.
Foi a maior diferença.
Em 2005, a diferença chegou a 172 milhões; em 2006, a 45 milhões; em
2007, estima-se em 125 milhões. Coincidentemente, é um número próximo desse
pedido de crédito suplementar agora da Força.
O senhor deu um total acumulado de 590 milhões de reais. Ou seja, o
equivalente a praticamente um ano do planejado pelo SISCEAB.
Está-se pedindo a mais do que se vai gastar? Ou o corte tem sido consistente
nesse período? Eu insisto no que se fala em contingenciamento. Significa que a
Força está tirando água de pedra. O que esse corte prejudicou nos investimentos
nos anos referidos?
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Posso responder? (Pausa.) Bom,
Deputado, eu tentei explicar o seguinte: tem um pedido que é pré-proposta. Se vier
aquela pré-proposta, seiscentos e poucos milhões, certamente que o sistema
gastaria. Acontece que a execução, o planejamento do orçamento do DECEA, é em
função da receita arrecadada. Então, não adianta o DECEA querer 617 milhões se
não tiver aquela receita da (ininteligível) que eu expliquei.
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