26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
fazer um apelo ao Sr. Presidente para que os requerimentos classificados como
polêmicos, se possível, entrem também, amanhã, em discussão. É...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Polêmicos... Serão
discutidos os seus conteúdos polêmicos para saber se os coloco ou não em votação
(Risos.)
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Então, vamos lá.
Prezado Presidente, Dr. Bologna, os temas, de alguma maneira, foram
abordados. Então, pelo pouco tempo, a idéia é tentar aprofundar pelo menos essa
questão da regulação, na questão das decisões dos últimas dias, e a projeção com
relação a desafios de médio e longo prazos.
Na sua avaliação, o senhor considera que a ANAC tem independência e
competência suficientes para regular o setor nos dias de hoje?
O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Como eu disse, a ANAC foi criada por
uma lei moderna. Implantaram um regimento bastante claro. É uma agência
independente e é uma agência colegiada. Ela teve o seu nascimento em um
momento bastante difícil, que é um momento transição. Ela está em transição.
Sabemos que há 20% de transição do DAC para a Agência. A indicação dos seus
Diretores foi feita pelo Poder Executivo, sabatinado no Senado. Eu sou da opinião
de que, neste momento em que estamos vivendo... Quer dizer, lembrando que a
ANAC não gera política; quem gera política é o CONCAC. Então, desde que ela foi
empossada, a última reunião do CONAC foi agora, em 6 de junho. Então, pelo que
eu ouvi ontem do Sr. Ministro da Defesa, junto com o Presidente da Agência e o
Presidente da INFRAERO, nós vamos estar trabalhando com uma agenda positiva
aí, uma revisão na regulação do transporte aéreo brasileiro de uma maneira
bastante pró-ativa. Então, acho que ela está adequadamente trabalhando para que a
gente tenha uma aviação mais... Olhando em um planejamento integrado de mais
longo prazo entre companhias aéreas, entre a Agência, entre a INFRAERO e o
DECEA, criando um Plano Nacional Aeroviário que nós não temos no momento.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Coletando aqui algumas matérias
publicadas entre os dias 22 e ontem, destaco 2 situações. A primeira: “O DECEA
quer a redução permanente de 15% da capacidade do Aeroporto de Congonhas,
que é o mais movimentado do País. Se for exercida, o restrição deverá impactar
50