26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 execução orçamentária do Comando da Aeronáutica não seja das piores em termos percentuais brasileiros, 85, 90%, coisas do gênero. Mas, a rigor, às vezes não nos é possível ver no SIAFI se os restos a pagar foram todos pagos ou não, porque o empenho não significa dizer que foi pago. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - É fácil de ver, Deputado. É só ver o que a lei autorizou e o que foi empenhado. Façam a diferença. Então, acho que só 1 milhão e 150 que não foi... Ele foi empenhado mas foi glosado, porque o sistema recusou, no último dia do ano, 1 milhão e pouco. O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Do exercício anterior, de 2006. Eu estou falando de 4, 5 e 6. Eu fiz um somatório que revelou que houve um valor muito grande não gasto. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, não, não. Tudo RP. O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Esse seria um dado interessante para a gente, depois, obter... O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Tudo RP. A conta simples que mostrei aqui é entre o valor que nós arrecadamos de dinheiro, porque, no final, o que vale é o dinheiro. Nós arrecadamos 4 bilhões, 200 e tanto e pagamos 3 bilhões, 800 e tanto. O que eu tenho em caixa, que não foi gasto por diversas razões, são 364 milhões, que nós estamos pedindo em 3 parcelas para recuperar essa... O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Vamos ao próximo orador inscrito, nobre Deputado Efraim Filho, começando às 16h38 e terminando às 16h48. O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Meu caro Presidente, Marcelo Castro; meu caro Relator, Deputado Marco Maia; Tenente-Brigadeiro-do-Ar Neimar Dieguez Barreiro, as minhas saudações. Ao lado do meu companheiro Vic Pires Franco, temos visto a coisa aqui um pouco morna hoje, muito tranqüila. Mas alguns fatos, com muita habilidade trazidos por V.Sa., nos deixaram um pouco inquietos. Algumas coisas nos chamam a atenção. A primeira que gostaria de abordar, e vamos tratar basicamente da parte orçamentária do DECEA e, depois, do IPM, do Inquérito Policial Militar, o Tribunal de Contas da União, em uma auditoria, que acredito que seja do conhecimento de V.Sa., cujos documentos estão nas CPI, qualquer dúvida e análise, é taxativo e, 151
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 inclusive, reitera diversas vezes a questão do apelo. Eu não diria que é nem pedido. Chega-se a usar o termo “apelo” do DECEA para que as questões orçamentárias sejam atendidas no nível que ele entende que seria satisfatório. Isso vem de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 até que ocorreu o acidente. Vou ler aqui a pré-proposta orçamentária de 2004, só para ilustrar, para a gente poder entrar no tema: “caso tais recursos não sejam alocados na plenitude, a continuidade dos empreendimentos iniciados no exercício de 2002 ficará prejudicada, com risco de não se corrigir a situação emergencial do SISCEAB”. Ou seja, desde 2002 já se rotulava a situação do controle aéreo brasileiro como emergencial. Então, eu queria saber de V.Sa., para iniciar: se se sabia desde 2002, se já era diagnosticado, foi falta de planejamento ou falta de gestão? Foi visão míope do Governo ou da Aeronáutica ter ocorrido a crise do setor aéreo brasileiro? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - O setor da crise aérea não está no DECEA, não está no sistema do CINDACTA, não está aí. Os investimentos... está. O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Se não está no DECEA, está aonde? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não sei. Temos que averiguar onde O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Então, está no Governo? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, não sei. Veja bem... O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - O senhor está desde 2001 lá... O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Estou desde 2001. Olha, o que foi preciso fazer de investimento dentro da realidade da receita, que eu tenho explicado aqui... Por que o TCU fala isso, né? É preciso verificar se o Governo, além do que o sistema arrecada, se é possível ele suplementar com recurso do Tesouro Nacional. Isso está no relatório do TCU. O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Está no relatório. Esse é um fato incontroverso, tanto que a Aeronáutica reconhece, nós reconhecemos e o Governo reconhece. Agora, o que é fato é que se tinha conhecimento de uma situação emergencial, conhecimento da Aeronáutica e conhecimento dos Governos, o anterior e este, e nada foi feito até que ocorreu um acidente, uma crise e um caos agora em 2006. 152
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