26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 não sei se o radar é mais importante que... Ele é quem faz o planejamento. Eu entro só no aspecto financeiro, para saber se aquilo é possível ser atendido dentro do orçamento do Comando. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Brigadeiro, falando assim abertamente, a verdade é que não se planeja desde 2000. sim. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não. Eu acho que o DECEA planeja, O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - O DECEA planeja, o DECEA, mas não há sintonia com a INFRAERO nem com o DAC. Essa é a questão. Antes havia sintonia quando o Ministério da Aeronáutica fazia as 3 coisas. Por que estou querendo pontuar isso? O que nós estamos vendo dessa crise do sistema é que a estão querendo reduzir a uma crise militar; não é, e a Força Aérea Brasileira precisa estar atenta a isso. Essa não é uma crise militar que só o Comando da Aeronáutica precisa resolver. Está parecendo que é um problema entre controladores insubordinados e o Comando da Aeronáutica, e não é. É um sistema que não funciona; já faz 7 anos que não se planeja, que não se discute e que os atores não dialogam entre si. Eu já conversei, inclusive dentro da Aeronáutica, e tive essa informação. Esse que é o grave problema. Então, quando vem falar agora que apenas... Não é a questão de desmilitarizar ou não desmilitarizar. É questão de planejar a médio e longo prazo, porque a aviação não se planeja a curto prazo. Esse é o grave problema. Os militares, agora, estão em foco, por que ou o Comando da Aeronáutica acertou ao dar essas punições todas, ou, se vem uma crise, foi o Comando da Aeronáutica que errou. Só que não é um problema do Comando da Aeronáutica; é um problema do Governo Federal. Esse é que é o problema. E não se está trabalhando essa questão. O CONAC foi pensando, maravilhoso. Não saiu do papel. O CONTAER foi criado, foi pensado, maravilhoso. Não saiu do papel. E agora vem estourar onde? É isso o que V.Sa. está dizendo. Faz-se o mínimo de diálogo, porque planejamento conjunto não existe. E aí, com esse diálogo, chega o Comandante do DECEA e diz 159
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 para V.Sa.: eu preciso de “x” milhões. V.Sa. diz assim: não tem. Aí é readequar, o processo é reajustado para aquilo que tem, e aí dá nisso. Quer dizer, nós temos Manaus — não vou entrar muito nessa questão —, onde foi gasto tanto de recursos, mas que não está funcionando o sistema de tráfego aéreo ainda. Lá se opera convencional com os radares, vendo através dos radares, mas os equipamentos não estão ajustados. Essa é a informação operacional que existe. Eu li relatório de oficiais de lá dizendo isso: que se fizesse o controle convencional porque os radares não estavam dando as informações confiáveis. Usa-se o radar, mas faz-se o controle convencional. É aquele problema das etiquetas que não foi resolvido. E aí nós... V.Exa... O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Deputado, o tempo de O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Faltam 2 minutos, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Falta 1 minuto. (Risos.) O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Esse é o problema na CPI. (Risos.) Tinha que pedir ao Relator para reduzir o seu tempo para aumentar um pouquinho o nosso tempo, mas... O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Esse minuto que eu falei que está faltando é em consideração a V.Exa. por não ter vindo pela manhã. O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Eu sei. Obrigado. Eu quero concluir dizendo aos Parlamentares desta CPI e a todos que nos acompanham que não podemos reduzir o problema da crise aérea a uma questão unicamente de desmilitarizar ou manter a militarização. Nós não podemos dizer que o único responsável é a Força Aérea Brasileira. Esse é um grave problema, porque a sociedade está achando assim e nós estamos aceitando, mas isso não vai ser resolvido desse modo. Sem recursos para investimento, sem planejamento adequado, com os atores conversando e sendo coordenados adequadamente, nós não teremos a solução fácil desse problema. O que V.Exa. acabou de dizer, nós já sabemos: o militar se adapta à situação, à circunstância. Há tanto de recursos é com isso que nós vamos viver, é com isso que nós vamos lidar, mas não é isso o desejável. Nós desejamos que haja recurso 160
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