26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 foram respondidas em função das perguntas feitas pelo Relator, eu gostaria que V.Exa. o fizesse e, no final, faria as considerações finais. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Bom, primeira pergunta é: segundo a imprensa, o antecessor, o Brigadeiro Ramon, do DECEA, do Brigadeiro Vilarinho, teria afirmado que, enquanto no exercício da função, teria solicitado por diversas vezes recursos adicionais para investimentos no setor, pedidos esses que não teriam sido plenamente atendidos. Eu tenho conversado com o Brigadeiro Ramon e com o Brigadeiro Vilarinho. Eles fizeram realmente as suas pré-propostas lá na frente, mas nunca reclamaram à imprensa sobre créditos adicionais, sobre isso. Tenho convivido com eles. Claro que os recursos adicionais são sempre bem- vindos, a gente sempre pede, mas nem sempre é possível ser atendido. Esse eu peço para toda a Força Aérea, mas nem sempre sou atendido, porque não é possível. A segunda: eu gostaria que se discorresse sobre a questão de investimentos, que parece ser o ponto fundamental. O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Praticamente V.Exa. já respondeu isso aí. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Já respondi. Quatro sistemas implantados. O patamar de investimento também é compatível. Acho que já expliquei isso. Quadro orçamentário do setor. Também expliquei aqui: 7 anos. Realmente, há uma sobra entre o arrecadado e o executado. Há ali 364 milhões que não foram gastos. O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Que vai para o fundo, não é? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Ficou lá no fundo, mas a gente não quer aquilo ali, porque eu não posso gastar para nada. Está lá parado. O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Essa que é a pergunta. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Então, ali, eu quero que gaste mesmo, estou pedindo para gastar em 3 vezes. O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Então, ele vai para o fundo. Se não houvesse essa crise, não houvesse nada, o que se faria com esse dinheiro? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Bom, ajudaria o sistema a acelerar o CNSATM, etc. É essa a idéia. Nós estamos pedindo 123, deve estar chegando o projeto de lei. 117
milhões. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Nós estamos com 360 O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Trezentos e sessenta. Mas, veja bem, se der 554 mais 123, eu acho que não vai dar tempo de gastar. Nós estamos em julho. O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Mas esse dinheiro que está no fundo já vem se juntando há vários anos. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Ele veio, eu fiz um levantamento de 95 para cá. Eu não quis falar de ninguém. Eu não quis falar de “A’ nem de “B”. O que existe são 360 milhões. O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Agora, o que é estranho é exatamente isso. Tem um dinheiro no fundo... O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - V.Exa. ainda dispõe de 2 minutos, nobre Deputado. O SR. SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Tá, Sr. Presidente. Nobre Relator, veja, esse dinheiro está disponível no Fundo, está parado no Fundo, a Aeronáutica não pode dispor e falta recurso para investimento, para comprar equipamento, e esse dinheiro fica parado. Essas são coisas da burocracia do Governo que ninguém entende. V.Exa., inclusive, agora está pedindo esse dinheiro em 3 parcelas para vir como adicional, um adicional do dinheiro que já está no Fundo, e não é do Tesouro, nada. É um dinheiro que está destinado exatamente para isso. O senhor não acha que isso é uma incoerência? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Deputado, o problema é o seguinte: ou a gente gasta esse recurso dentro do ano ou ele fica como excesso. Se é excesso de arrecadação do ano, a gente perde. O resto vira superávit. Ele fica ali como superávit. Já não é de agora, mas em 2000 existia um superávit lá dentro. Foram dados 2 créditos suplementares, um em 2000 e outro em 2001. Então, a receita do bolo não é diferente da do passado. Ela é igualzinha. O que estamos tentando é reaver esse recurso — que é uma receita apropriada, com essa finalidade — para o sistema. O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - E que não é do Tesouro. É um recurso que já está aí, já existe, foi arrecadado e está parado. Deveria haver um 118
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