26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - É mais ou menos isso aí. Eu não
posso mexer na sua conta. O senhor planeja o seu gasto do ano e vai tirando do
banco assim que precisa. Eu, por exemplo, tiro da minha, ele tira da dele. Então,
cada casinha tem a sua receita própria e tem a sua autorização para gastar. Eu
posso explicar depois com bastante clareza.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Pois não. Qual o
posicionamento pessoal de V.Exa. a respeito da desmilitarização do controle do
tráfego aéreo civil? Caso fosse adotado o modelo de separação do atual sistema
integrado do controle de tráfego aéreo da defesa aérea, teria como referência para
outros países como essa mudança seria processada e operacionalizada? Quanto
tempo seria necessário para implementar o novo modelo? Eu estou fazendo já as
perguntas todas, porque V.Exa. já as têm na mão e pode respondê-las todas de uma
vez só, pois os Deputados têm um tempo limitado. Eu, como sou o autor, tenho até
um pouco mais, sou privilegiado, tenho 15 minutos. Já o Relator tem o tempo que
quiser. Portanto, somos limitados, como todo o setor. A Aeronáutica é limitada nos
seus recursos, nós aqui somos limitados na fala. A INFRAERO tem repassado
sistematicamente os recursos destinado à Aeronáutica? Pendências, resíduos?
Quais os valores? V.Exa. praticamente já respondeu a essa pergunta, até porque,
pelo que eu entendo, já que a Aeronáutica tem todo o controle on line de tudo o que
acontece na INFRAERO, ou seja, qualquer avião que levanta vôo, imediatamente, o
senhor deve ter a tabela de cobrança, da INFRAERO, com todas as tarifas;
imediatamente, o DECEA pode calcular, pode saber quanto aquela aeronave está
pagando para voar. Então, imediatamente V.Exa. sabe a sua receita. V.Exa. tem
condição de saber a receita on line. O que pode não saber é o tempo da aeronave
estacionada no aeroporto, quanto paga, esse tipo de coisa. Mas quanto à tarifa de
cada avião que voou, a Aeronáutica tem como saber imediatamente. Com ampla
experiência, quais as sugestões, as contribuições adicionais que V.Exa. gostaria de
dar para o aperfeiçoamento do Sistema de Controle do Tráfego Aéreo e também do
sistema de defesa, considerando a posição estratégica do Brasil no cenário
internacional e a garantia da nossa soberania sobre o espaço aéreo? Essas
perguntas todas estão nas mãos de V.Exa. Se V.Exa. puder, aquelas que já não
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