26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 com uma modificação. O que parece ter mudado é uma certa informalidade nesse processo. Nos documentos que temos em mão, verificamos que a INFRAERO normalmente carimba quase que apenas as expressões: “Nada a opor” ou “Disponível”. Isso dá uma clara impressão de que, no momento em que a ANAC assume essa decisão de tomar a iniciativa de autorizar nova HOTRAN, sem um estudo um pouco mais aprofundado sobre a questão da infra-estrutura e a questão da segurança aérea, foi, ao longo desses últimos meses, constatado que essa certa informalidade na autorização de HOTRANs acabou acontecendo. O que o senhor entende que está havendo? Tem sido normal esse tipo de informalidade na alteração de HOTRANs, no tipo de proposta de autorização de HOTRANs? O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Não, o que mudou com a criação da ANAC, quer dizer, foi que a lei passou a dar uma liberdade de voar sujeita sempre à infra-estrutura. Então, quando ela autoriza uma HOTRAN, ela nunca autoriza o vôo sem... ela autoriza sujeito à consulta, tanto do DECEA quanto da INFRAERO. Então, não existe, assim, autorizar vôo sem avaliação da capacidade de infra-estrutura do aeroporto. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Essa capacidade hoje existente não está um pouco espremida pelo aumento do número de HOTRANs autorizadas pela ANAC, no seu entendimento? O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Quem? O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Hoje, aeroportos como o de São Paulo, por exemplo, não estão com sua capacidade absolutamente esgotada com autorização de HOTRANs? O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Não, no caso de São Paulo, não tem tido nenhuma autorização de HOTRANs ultimamente. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Não houve nenhuma? O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Não houve nenhuma autorização. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Nos últimos anos? O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Nos últimos anos, não, desde o momento em que ele chegou à capacidade dele naquele número de operações por hora, não foi conseguido nenhum slot. O que tem existido, às vezes, é 87
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 remanejamento de slot entre a operação, cancela-se um para outro. Mas, sempre sujeito... O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Isso é feito com autorização? O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Com autorização, e sempre sujeito à autorização da Agência... Bologna? reunião... O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Isso é feito diariamente, Dr. O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Isso é feito semanalmente. A O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Semanalmente, há mudanças de horário de acordo com as solicitações feitas na...? O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - É, a grade de... Isso, manda a grade de horário de cada companhia, eles têm a grade de horário das demais, compatibilizam as grades de horário e consultam o aeroporto, a INFRAERO local, e o DECEA também é informado. Quer dizer, não existe como autorizar vôo sem a participação dos demais entes do sistema. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O Sr. José Márcio Monsão Mollo rejeitou a proposta de diminuir vôos em horários de pico. Essa é a opção das empresas todas? O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - É, o pico é como eu respondi, aqui, antes. O que define o horário de pico não é a companhia aérea, é o usuário. Quer dizer, o usuário é que tem a necessidade de transporte. É como o horário de rush em São Paulo... O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Evidente que se leva em conta a questão da segurança e infra-estrutura aeroportuária, não é? O SR. MARCO ANTONIO BOLOGNA - Lógico, lógico. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Esse mesmo Presidente deixou claro aqui, numa manifestação, que, na opinião dele, os aeroportos brasileiros não estão preparados para receber as 32 aeronaves que foram compradas pelas companhias aéreas e também informou que 65 aviões devem ser comprados até 2010. Nossos problemas hoje são basicamente falta de infra-estrutura e falta de controle aéreo. O senhor concorda com isso? 88
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