26/06/2007 - Câmara dos Deputados
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Desculpe.<br />
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo<br />
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: <strong>26</strong>/6/<strong>2007</strong><br />
Aí o senhor continua aqui. Desculpe, o senhor queria complementar?<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, não.<br />
O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - “Então, não existe 1 bilhão e 900<br />
para o Sistema de Proteção ao Vôo no Fundo da Aeronáutica. O que existe são 450.<br />
Desses 450, 364 são de superávits anteriores.” Aquilo que o senhor falou que o<br />
senhor quer dividir em 3 vezes. “Para <strong>2007</strong>, em função de atraso de alguns<br />
pagamentos, a SOF...” O que é isso, Brigadeiro?<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Secretaria de Orçamento Federal.<br />
O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - “... está prevendo uma receita de<br />
485 milhões. Embora a nossa necessidade seja maior, o comando do SIDEA é para<br />
gastar 600 milhões.” O senhor podia só me dar uma...<br />
mas...<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não. A pré-proposta é 600 milhões,<br />
O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Proposta da Aeronáutica?<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Proposta da Aeronáutica. Mas a SOF<br />
só vai me dar o limite da previsão da arrecadação, 485. E é a lei que veio para cá.<br />
Acontece que tem 500, porque foi colocada uma emenda aqui no Congresso de 60<br />
milhões.<br />
O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - E aí o senhor diz: “Como nós<br />
temos um superávit nos exercícios anteriores de 85 milhões...”<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, 364.<br />
O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Desculpa, desculpa.<br />
“Mas o que o Governo está estimando para a arrecadação para o ano que<br />
vem é de 485 milhões. Significa que ele está mandando para o Congresso uma<br />
provisão orçamentária de 485 milhões. Como nós temos um superávit de exercícios<br />
anteriores, nós estamos propondo ao Ministério do Planejamento que se gaste esse<br />
superávit primário em 3 anos, gastando 120 milhões” — aquilo que o senhor falou —<br />
“a mais em <strong>2007</strong>, 2008 e 2009, e com isso a gente zeraria todo o superávit existente<br />
no Fundo da Aeronáutica.”<br />
É isso mesmo?<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - É isso mesmo.<br />
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