26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
estão recebendo as consoles em Curitiba, e vão remodernizar Recife. Então, se vier
mais, o que acontece? Aquelas coisas que ficaram guardadas ele vai fazendo
subseqüente, acelera o processo.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Por fim, há uma discussão muito
grande aqui por conta do excesso de medidas provisórias. No nosso caso, a
Bancada do PSDB tem criticado muito a falta de previsibilidade. Portanto, não
aceitando a forma de se fazer determinados gastos com medida provisória.
Até abril deste ano, para dar um exemplo, o Governo, para justificar uma série
de gastos, incorporou do superávit financeiro do Balanço Patrimonial da União de
2006 mais de 1 bilhão, 180 milhões de reais.
A pergunta que eu lhe faço: nós temos 2 pesos e 2 medidas. O Governo vai
resolver esse crédito suplementar por medida provisória ou por projeto de lei?
Segundo, o valor a ser apresentado será de 123 milhões de reais?
Eu insisto que é uma coincidência com o déficit entre a proposta da
Aeronáutica para 2007 e o valor efetivamente orçado pelo Governo Federal.
Evidente que entendo o seu cuidado. Eu sou realista — e também fazendo uma
crítica de períodos anteriores, não se trata aqui de fazer uma crítica, agora, a este
Governo, de esquecer problemas anteriores ––, mas o fato é o desvirtuamento. E
mostrando que quando há interesse há essa possibilidade. Mais de 1 bilhão e 180
milhões de reais por medida provisória. Nós estamos perguntando se a Aeronáutica
terá 123 milhões em crédito suplementar também por medida provisória.
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Pelo que estou sabendo, é um
projeto de lei, não é medida provisória.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Vamos ao próximo inscrito,
o nobre Deputado Rocha Loures, começando às 16h03min e terminando às
16h13min.
O SR. DEPUTADO ROCHA LOURES - Brigadeiro, ficamos, nós todos, que
fomos, a semana passada, visitar o CINDACTA I, muito preocupados. E chegamos
até a considerar a hipótese de colaborar com as partes para encontrar um
entendimento que me parece — o desenlace diferiu, foi diverso daquele que a
Comissão imaginava —, até o momento, vai bem ou foi correta ou foi acertada. Esse
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