26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Todo sistema. Muito bem, V.Exa. disse aqui na CPI que é contra uma gratificação que o Governo estava pensando. V.Exa. confirma isso? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Eu não sou contra não, eu acho que a gratificação tem que ser bem pensada para não trazer conseqüências que possam trazer prejuízo maior. Tem que ter um cuidado com isso. Temos que pensar no restante dos militares que também estão com problema de salário defasado. Será que dando uma... eu não sou contra, eu não contra nada. Eu acho que tem que dar, eu acho que eles até merecem, mas o problema é o momento. Será que seria adequado fazer só para eles? Quem sabe se fizesse um estudo no sentido de dar um reajuste para todos os militares que têm os seus salários também defasados? Existe um estudo, no Ministério da Defesa, para que isso seja feito. Há uma defasagem salarial de vários anos, aí. O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Não, veja, é exatamente... O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Eu não contra. Desculpa. O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - É exatamente por isso que eu queria colocar o seguinte: o Ministro da Aeronáutica, numa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, colocou que o comandante, ele já está... a Aeronáutica já elaborou um plano de carreira militar, com 7 graduações. Inclusive, haveria nesta área — eu entendi isso — uma evolução de carreira, de sargento até coronel, se não me engano. Então, eu fico pensando o seguinte: eu tenho uma visão que esta devia ser... a aviação civil deveria ser uma carreira de Estado civil, porque aí fica fácil você lidar com a categoria. Como tem outras carreiras de Estado civil, negociam com o Governo, etc. É verdade que, se os sargentos estão lá, e eles estão sobrecarregados, inclusive eles só fazem isso, eles ficam anos como sargentos. Tem gente que está há 15 anos lá como sargento e controlador de vôo. Então, os depoimentos foram feitos aqui. Isso significa que há naturalmente um estacionamento. Então, não se pode dar uma gratificação porque isso desbalanceia na força para oficiais ou sargentos da mesma, digamos assim, graduação com salários diferentes. Mas isso mostra a incoerência do Brasil manter — um dos pouquíssimos Países do mundo — um sistema de aviação, o controle de aviação 167
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 civil na mão do setor militar. Porque esses são os problemas reais, além dos da hierarquia, nesse caso. Então, não vejo como criar, inclusive, essa carreira militar nessa direção que foi colocada também, pelo mesmo motivo que V.Exa. colocou que não seria muito apropriado. Uma gratificação aqui iria gerar, não só na Força, mas nas outras Forças Armadas também um tipo de desnivelamento. Então, nós ficamos na seguinte situação: vai permanecer tudo como está. V.Exa. não concorda com isso? (Risos.) Nós estamos numa encalacrada, que serão os sargentos, serão com os salários que estão estabelecidos hoje gradualmente nas Forças Armadas, que estão todos sucateados, que os salários do Estado brasileiro estão sucateados. Nisso, todos têm razão. Então, é isso que eu queria perguntar a V.Exa., entende? Quer dizer, como é que se resolve um problema como esse? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Eu acho que tem que ver de um conjunto. Do mesmo modo... porque não são só controladores, Deputados, que fazem parte do sistema, tem o sargento de manutenção também, que ele atende o sistema. O controlador é o iceberg, é a pontinha. O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Não, eu estou falando do sistema mesmo, do meteorologista, dos que... O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - E eles são todos nível técnico, não é, e o controlador de vôo ele ganha mais do que os outros, ele ganha 20% de gratificação de atividade e ganha mais um auxílio para alimentação. concorda... O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Mas, proporcionalmente, V.Exa. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Agora, existe carreira; existe carreira. O sargento, se ele ficar sargento, é porque é uma opção dele; se ele quiser, ele faz concurso, pode fazer concurso, pode ser oficial, ele vai até tenente-coronel. O que o Brigadeiro Saito fez é que teria uma carreira até coronel, estenderia de tenente- coronel até coronel. O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Mas dentro dessa função, não é? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, dentro dessa...Ele vai ser supervisor, ele vai ser chefe de setor, (ininteligível) nível... O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Isso, mas dentro da linha da função? 168
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