26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, só despesas correntes. Quando
os meus Oficiais percebem que a variação mensal está um pouco abaixo, soa o
sinal de alarme e a gente questiona “o que houve, o que aconteceu com esse mês
que a receita caiu?” Então, em princípio, não tenho nenhum questionamento que
tenha sido levado ao meu conhecimento. E eu sou considerado na Esplanada, no
Ministério da Fazenda e Planejamento como um cara bem chato na busca de
recursos para o Comando da Aeronáutica. Bem chato!
O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Esses recursos têm sido suficientes para
atender as demandas crescentes da aviação brasileira?
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Eu diria que até o momento sim,
porque o que a gente vê na prática? São sistemas que estão funcionando. O que
acontece é problema de gerência. O recurso depende de quem esteja gerenciado. É
questão de o chefe priorizar as suas necessidades. Se eu tenho na minha casa uma
necessidade muito grande, tenho que priorizar. O que faz o DECEA? Sempre em
vista da segurança. Ele estabelece quais são as necessidades com os recursos
orçamentários disponíveis, e sempre brigando por mais! Isso é todo mundo, isso é
natural. A gente pega aquele recurso e dá prioridade. Tanto é que o sistema
funciona bem. Conseguimos com essas receitas implantar 4 CINDACTAs no País,
com reforço, naturalmente, do SIVAM. Mas o restante dos recursos foi de receitas
arrecadadas da aviação civil. O que temos dúvida é com relação ao futuro. O nosso
Brigadeiro projetou uma necessidade de quinhentos e pouco, mas, se o crescimento
da receita aumentar, acho que o sistema será auto suficiente. Se houver uma
necessidade posterior, se o Governo quiser complementar com o Tesouro, é o que o
TCU fala: ver até a possibilidade de, quem sabe, a uma emergência do Governo,
através do Tesouro Nacional, suplementar essas necessidade, pode, como fez com
o SIVAM.
O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - No que V.Exa. acha possível aprimorar o
processo de arrecadação, cobrança e repasse das tarifas arrecadadas pela
INFRAERO? Está bom assim ou tem algo que possa ser aprimorado?
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Está bom assim. Agora, a gente que
acompanha a questão da receita, a cada época tem um meio eletrônico mais
confiável. Sempre a gente pode aprimorar alguma coisa. A gente não deve
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