26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 executa não sou; quem executa é o DECEA. Eu acho que eles estão num ritmo grande de gerenciamento; eles merecem credibilidade nossa. Eu vejo a execução deles e a dos demais, porque eu tenho a tela do radar lá ligada, do SIAF. O meu acompanhamento é constante. Aí eu vejo todo mês e apresento ao Alto Comando a execução de todos os órgãos do Comando da Aeronáutica. E faço uma crítica: “Olha, a sua execução está baixa”. Eu faço essa crítica todo mês. Amanhã eu tenho uma reunião no Alto Comando, depois de amanhã, e eu vou apresentar esse quadro orçamentário do Comando da Aeronáutica. É quando eu faço críticas: “Olha, você tem que se desdobrar mais para empenhar, porque os recursos são difíceis de a gente adquirir e você não gasta. Então, tem que gastar. Mesmo porque estão me cobrando lá, vão me cobrar lá na Comissão.” Eu acho que a execução está razoável do DECEA, está boa. A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Qual tem sido, em média, anualmente, o nível execução orçamentária da Aeronáutica? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Cem por cento. Quase cem por cento. Todo crédito que colocam na gente eu faço um esforço danado. O último dia... Eu não tiro férias em dezembro. Fico lá até fechar o SIAFI. Não quero um crédito sobrando. Se a gente perde um crédito eu fico morrendo de raiva, porque já é difícil de conseguir. O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Muito bem. Satisfeita, Deputada? (Pausa.) Vamos ao próximo inscrito, nobre Deputado Gustavo Fruet, começando às 15h51min e terminando às 16h01min. vindo. O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Boa-tarde, Brigadeiro. Seja bem- Também pelo tempo e de forma objetiva, aprofundar alguns temas. Ontem, entre as medidas anunciadas para enfrentar a crise, fala-se em redimensionamento das aerovias, novos corredores ou até redução de determinados vôos, em determinados horários. E um dos temas cogitados é uma gratificação para os controladores. 131
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 Então, a primeira pergunta: essa proposta é da Aeronáutica, é da sua responsabilidade? E, se isso acontecer, vai sair da dotação pessoal que a Aeronáutica hoje administra? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Bom, essa questão da gratificação é do Comandante. Ele é que, com o Ministro da Defesa, está tratando. É um problema antigo; é uma coisa que está sendo discutida já há algum tempo. O que acontece? Os controladores, de alguma forma, já têm um adicional de 20% pela atividade e tem também uma questão (ininteligível) que eles ganham um pouquinho mais que os demais servidores, ou seja, os sargentos do Comando da Aeronáutica. Eles têm uma etapa de alimentação que é praticamente full para atender, porque normalmente eles não almoçam em casa. Então, eles têm que... Não tem refeitório para eles no CINDACTA. Então, eles têm que ter o dinheiro para realmente fazer uma alimentação em casa ou ir numa cantina. Essa gratificação tem que ser vista, porque tem o Exército e a Marinha. Talvez... Será que vai ser entendido isso? Eu acho que existe um estudo lá na Defesa também, que os 3 Comandantes já viram. Seria uma proposta de um aumento de uma gratificação de atividade militar. Isso, sim, para todo mundo, para as 3 Forças, no sentido de que não haja defasagem. Isso é em função de um estudo que foi feito de defasagem salarial nas Forças Armadas. Então, esse estudo está no Ministério da Defesa e depende, claro, de impactos orçamentários, uma série de coisas. Mas essa gratificação foi encaminhada ao Ministério da Defesa também para ser analisada. O SR. DEPUTADO VIC PIRES FRANCO - Brigadeiro, o Deputado Gustavo Fruet me permitiu. O senhor poderia me dizer... Está-se falando muito na imprensa, agora, nessa gratificação, nesse abono. Eu gostaria que o senhor fosse um pouquinho, assim, direto conosco: o senhor é contra ou a favor desse abono somente para os controladores? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Eu acho que o abono só para os controladores poderá ter problema nas Forças Armadas, nas 3 Forças. A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - O que está se falando é que a medida provisória está pronta, no valor de 1.100 reais. É o que se diz. 132
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