26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 despensas de custeio e investimento, e 380 milhões, para despesa de pessoal. Por quê? As despesas de pessoal são pagas por recursos do Tesouro Nacional. cálculos... O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Então elas não estão incluídas naqueles O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não estão incluídas nos quinhentos e poucos milhões. O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Aquilo é para investimento, para melhorias dos equipamentos... O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Aquilo é para custeio investimento do sistema, do órgão. E 380 milhões para o pagamento de pessoal. O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - O.k. Está explicado. Nessa tabela que foi entregue pela INFRAERO, que estou passando a V.Exa... Aqui tem uma cópia para V.Exa., Sr. Presidente. Algumas cópias aqui podem ser entregues aos Deputados. Esse é um documento que chegou a esta CPI. Então, nessa tabela que foi entregue pela INFRAERO, que estou repassando cópia a V.Exa., há números sobre a arrecadação e o repasse de recursos da INFRAERO para o Comando da Aeronáutica. Nota-se que, desde 1998 até a presente dada, o repasse de recursos tem aumentado anualmente. Ainda assim, existe toda uma discussão sobre a insuficiência de recursos para os sistema de tráfego aéreo. V.Exa. poderia dizer se a INFRAERO tem efetuado repasse dos recursos na medida exata em que os arreda? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Exatamente, Sr. Deputado, tem repassado. Existe um controle do Departamento de Controle do Espaço Aéreo em cima dessa receita. Ele recebe automaticamente online, de forma eletrônica. O próprio Comando da Aeronáutica tem um setor que faz o acompanhamento dessas receitas. Evidentemente que aqui tem coisas que não são para o DECEA. As arrecadações incluem outras tarifas que não são do DECEA. O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Certo. O.k. Um outro Brigadeiro, Ramon, que aqui esteve fez, inclusive, um comentário. Há um questionamento nesta CPI de que a INFRAERO teria uma dívida com a Aeronáutica. E esse Brigadeiro chegou a fazer um comentário de que a Aeronáutica faz uma guerra por centavos, imaginem se faltassem milhões! Nós teríamos uma senhora guerra no País. Eu queria perguntar: a INFRAERO tem algum tipo de dívida com a Aeronáutica no momento? 105
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, só despesas correntes. Quando os meus Oficiais percebem que a variação mensal está um pouco abaixo, soa o sinal de alarme e a gente questiona “o que houve, o que aconteceu com esse mês que a receita caiu?” Então, em princípio, não tenho nenhum questionamento que tenha sido levado ao meu conhecimento. E eu sou considerado na Esplanada, no Ministério da Fazenda e Planejamento como um cara bem chato na busca de recursos para o Comando da Aeronáutica. Bem chato! O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Esses recursos têm sido suficientes para atender as demandas crescentes da aviação brasileira? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Eu diria que até o momento sim, porque o que a gente vê na prática? São sistemas que estão funcionando. O que acontece é problema de gerência. O recurso depende de quem esteja gerenciado. É questão de o chefe priorizar as suas necessidades. Se eu tenho na minha casa uma necessidade muito grande, tenho que priorizar. O que faz o DECEA? Sempre em vista da segurança. Ele estabelece quais são as necessidades com os recursos orçamentários disponíveis, e sempre brigando por mais! Isso é todo mundo, isso é natural. A gente pega aquele recurso e dá prioridade. Tanto é que o sistema funciona bem. Conseguimos com essas receitas implantar 4 CINDACTAs no País, com reforço, naturalmente, do SIVAM. Mas o restante dos recursos foi de receitas arrecadadas da aviação civil. O que temos dúvida é com relação ao futuro. O nosso Brigadeiro projetou uma necessidade de quinhentos e pouco, mas, se o crescimento da receita aumentar, acho que o sistema será auto suficiente. Se houver uma necessidade posterior, se o Governo quiser complementar com o Tesouro, é o que o TCU fala: ver até a possibilidade de, quem sabe, a uma emergência do Governo, através do Tesouro Nacional, suplementar essas necessidade, pode, como fez com o SIVAM. O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - No que V.Exa. acha possível aprimorar o processo de arrecadação, cobrança e repasse das tarifas arrecadadas pela INFRAERO? Está bom assim ou tem algo que possa ser aprimorado? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Está bom assim. Agora, a gente que acompanha a questão da receita, a cada época tem um meio eletrônico mais confiável. Sempre a gente pode aprimorar alguma coisa. A gente não deve 106
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