26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 Contas, que, até onde eu sei, não contestado pelo Governo, se transformam numa realidade. Qual é o momento dos cortes? Onde eles são efetivamente realizados, no momento em que eles são realizados, nessas 2 áreas fundamentais e nevrálgicas para o controle de tráfego aéreo? Então, eu queria uma informação do Brigadeiro para nós termos a segurança de que recursos fundamentais... E nós compreendemos que a hierarquia militar, com toda a segurança, quero dizer, pressupõe uma alternativa de comando único e, neste caso, o Ministério da Defesa, Presidência da República precisam dar esse comando, Mas eu queria entender, Sr. Brigadeiro, quais são os cortes efetivados nessas 2 áreas. Eu não consigo imaginar como é que se corta recurso da operação; como é que se corta recursos da manutenção de equipamentos; como é que se cortam recursos dos sistemas de controle do espaço aéreo brasileiro; como é que se cortam recursos do desenvolvimento e modernização do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro. Além disso, Sr. Brigadeiro, nós temos notícia que não só o Fundo da Aeronáutica tem recursos, mas também há recursos do Tesouro, que é tanto quanto os recursos do Fundo da Aeronáutica. Então, o Governo se apropria desse recurso na área do Tesouro? Esses recursos deixam de ser alocados nessas áreas? Como são feitos, Sr. Brigadeiro? Por favor, se puder me explicar, eu agradeço. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Pois não, Deputado. É feita, então a pré-proposta que o senhor leu, não é? Há um momento de definição dos limites e há um momento em que é feita uma previsão de arrecadação, porque o DECEA, ele vive dessas 2 tarifas da TAM e da TAT. Então, o corte é em função da futura Receita. Não é o Governo que simplesmente diz: “Olha não vai ter, porque não...” O sistema, ele é auto-sustentado; ele vive dessas 2 receitas. Se houver arrecadação, eu posso orçar 600 milhões, posso orçar 700 milhões. Mas, se eu não tiver previsão de receita, eu não posso colocar os 600 milhões que eu coloquei na... O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O Tesouro não coloca nenhum recurso além do Fundo da Aeronáutica? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não coloca, não coloca. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Em todos esses anos... 143
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Nesse sistema... O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - ... puramente recursos... O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Eles colocaram no SIVAM. O SIVAM, como eu falei aqui, deu 1,2 bilhão dólares, quase 3 bilhões, foi recursos do Tesouro. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Muito bem. Quando se fala em recurso do Tesouro, aqui, nessa proposta apresentada... O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não entra nada aí par o DECEA. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Não entra nada no DECEA. O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Nada para o DECEA. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Apenas em outras áreas? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - O Tesouro, ele é o vôo, atividade aérea, manutenção, combustível, alimentação, fardamento. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Muito bem. Agora, em relação ao investimento em mão-de-obra, o senhor podia dizer alguma coisa sobre isso? Mão-de-obra especializada civil ou militar para operação no sistema de tráfego nos anos que citei, 2004, 2005, 6 e 7? O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - É o que se tem é uma escola de formação em Guaratinguetá, que forma os nossos graduados — em várias especialidades, e não só em controle de tráfego aéreo. Mecânicos de vôo, administração, enfermagem, uma série de especialidades são formadas na Escola de Guará, e dentre eles tem o nosso controlador de vôo. O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - E nessa questão de controladores, como é que foi essa mecânica de investimento nessa área, ao longo desses últimos 5 anos? O senhor podia dizer alguma coisa a respeito disso? Qual foi o volume de recursos? É evidente que o senhor diz que a questão aeronáutica se planeja com, às vezes, décadas de antecipação. Havia, nos últimos 5 anos, claramente, um processo de crescimento da demanda de tráfego aéreo no País. Isso, demonstrado pela própria Aeronáutica, pelo próprio Presidente da ANAC, que aqui esteve, pelos Presidentes das empresas aéreas. É muito claro que havia de parte de todos uma absoluta convicção desse processo de crescimento. 144
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