26/06/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007
Contas, que, até onde eu sei, não contestado pelo Governo, se transformam numa
realidade. Qual é o momento dos cortes? Onde eles são efetivamente realizados, no
momento em que eles são realizados, nessas 2 áreas fundamentais e nevrálgicas
para o controle de tráfego aéreo?
Então, eu queria uma informação do Brigadeiro para nós termos a segurança
de que recursos fundamentais... E nós compreendemos que a hierarquia militar, com
toda a segurança, quero dizer, pressupõe uma alternativa de comando único e,
neste caso, o Ministério da Defesa, Presidência da República precisam dar esse
comando, Mas eu queria entender, Sr. Brigadeiro, quais são os cortes efetivados
nessas 2 áreas. Eu não consigo imaginar como é que se corta recurso da operação;
como é que se corta recursos da manutenção de equipamentos; como é que se
cortam recursos dos sistemas de controle do espaço aéreo brasileiro; como é que se
cortam recursos do desenvolvimento e modernização do sistema de controle do
espaço aéreo brasileiro.
Além disso, Sr. Brigadeiro, nós temos notícia que não só o Fundo da
Aeronáutica tem recursos, mas também há recursos do Tesouro, que é tanto quanto
os recursos do Fundo da Aeronáutica.
Então, o Governo se apropria desse recurso na área do Tesouro? Esses
recursos deixam de ser alocados nessas áreas? Como são feitos, Sr. Brigadeiro?
Por favor, se puder me explicar, eu agradeço.
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Pois não, Deputado. É feita, então a
pré-proposta que o senhor leu, não é? Há um momento de definição dos limites e há
um momento em que é feita uma previsão de arrecadação, porque o DECEA, ele
vive dessas 2 tarifas da TAM e da TAT. Então, o corte é em função da futura
Receita. Não é o Governo que simplesmente diz: “Olha não vai ter, porque não...” O
sistema, ele é auto-sustentado; ele vive dessas 2 receitas. Se houver arrecadação,
eu posso orçar 600 milhões, posso orçar 700 milhões. Mas, se eu não tiver previsão
de receita, eu não posso colocar os 600 milhões que eu coloquei na...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O Tesouro não coloca nenhum
recurso além do Fundo da Aeronáutica?
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não coloca, não coloca.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Em todos esses anos...
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