26/06/2007 - Câmara dos Deputados
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previsto.<br />
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo<br />
Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: <strong>26</strong>/6/<strong>2007</strong><br />
Isso aqui eu acessei na Internet, viu, Brigadeiro?<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não, está certo.<br />
A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - E foi gasto <strong>06</strong>7 do que estava<br />
Enfim, investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos nacional, já tinha<br />
— estou falando de <strong>2007</strong> — 4,42% em maio. Já tinha acontecido o acidente há 8<br />
meses, 7 meses.<br />
Então, Brigadeiro, V.Exa. reconhece essas informações?<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Não. Eu posso lhe explicar alguma<br />
coisa. Eu posso lhe explicar. Posso?<br />
A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Por favor.<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - Então, veja bem. A gente tem um<br />
recurso para gastar. A lei é aprovada... Eu expliquei aqui, no início da minha<br />
apresentação, que a Lei Orçamentária de <strong>2007</strong> foi aprovada em 28 de dezembro,<br />
aproximadamente, e o decreto de execução só foi liberado no dia 22 de fevereiro.<br />
Até então, os recursos que estavam disponibiliza<strong>dos</strong> eram duodécimos. Então, na<br />
realidade nós temos... Até que isso chegue na ponta da linha, nós temos a execução<br />
de março, abril e maio. O mês de junho, pela metade: 20, hoje; 25, <strong>26</strong>, hoje, não é?<br />
Então, 3 meses e meio. Além disso, existe um processo que é o processo licitatório.<br />
Não se pode comprar nada sem licitação. Uma licitação de equipamentos, dentro do<br />
sistema, 2 meses, 3 meses. Isso quando a empresa não entra com recurso<br />
embargando aquela decisão, a homologação do ordenador de despesa. Além disso,<br />
esses equipamentos, a maior parte <strong>dos</strong> equipamentos, não existe no Brasil; temos<br />
de comprar no exterior, o que demanda um tempo enorme, de 6 meses, 7 meses.<br />
Muitas dessas compras, eu... O que a gente tem que ver é o empenho. Eu mostrei o<br />
empenhado do sistema: <strong>dos</strong> 547 milhões, estamos com 240 milhões,<br />
aproximadamente, empenha<strong>dos</strong>. E empenha<strong>dos</strong> significa compromisso daquele<br />
recurso com aquele investimento, está certo?<br />
A SRA. DEPUTADA SOLANGE AMARAL - Salvo se o Governo manda<br />
desempenhar.<br />
O SR. NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO - É, mas isso é pouco provável. Acho<br />
que pouco provável. De forma que a execução... Eu não sou o gerente. Quem<br />
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