26/06/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 lá no próprio CINDACTA, viram in loco as dificuldades que tem o Comando para manter a tranqüilidade. Mas certamente, se a população, de uma forma geral, entender que isso foi um esforço positivo do Comando e apoiar as decisões, der credibilidade ao Comandante da Força Aérea, tudo se normalizará — com certeza. O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - O.k. Sr. Presidente, este Relator encerra aqui os seus questionamentos, agradecendo, mais uma vez, a presença, nesta CPI, ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar Neimar Dieguez Barreiro, Secretário de Finanças da Aeronáutica, que veio confirmar a certeza que expressei no início de que seu depoimento seria de grande importância para os trabalhos desta CPI. Muito obrigado. Portanto, era isso, Sr. Presidente, que este Relator tinha de questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Castro) - Muito bem. Estando satisfeito com os questionamentos do nobre Relator, Marco Maia, vamos passar para o autor do primeiro requerimento aprovado, que é o nobre Deputado José Carlos Araújo. Com a palavra por 15 minutos, começando às 15h12min e terminando às 15h27min. O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, Tenente-Brigadeiro Neimar Dieguez Barreiro, Secretário de Finanças da Aeronáutica. Gostaria de agradecer a V.Exa. e ao Comando da Aeronáutica o pronto atendimento a esta convocação. Registro o meu respeito pelo exaustivo trabalho que vem sendo realizado pela Aeronáutica visando identificar as causas do acidente, os fatores envolvidos e apontar o caminho de soluções para o aperfeiçoamento do nosso sistema de controle de tráfego aéreo, considerado um dos melhores do mundo. Parabenizo-o até pelas últimas tomadas de posição da Aeronáutica. Realmente, nós vimos, no último final de semana, já o efeito dessas medidas, tendo já grande parte dos vôos restabelecidos. Só acho que as medidas poderiam ter sido tomadas um pouco atrás, para que não passássemos os dissabores que passamos aí. Eu fiz uma série de perguntas, Brigadeiro, e tenho até a cópia delas aqui. Vou passar para V.Exa., porque aí, na hora em que V.Exa. for responder, não terá o trabalho de copiar, porque já estará com a cópia. Antes disso, um ponto na sua apresentação me chamou a atenção. V.Exa. fala, na projeção que faz, que foi feita na Aeronáutica, que o tráfego aéreo vai crescer cerca de 14% e que 113
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0915/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 26/6/2007 a arrecadação só vai crescer em torno de 5% — se não me engano, foram esses os números que foram citados por V.Exa. Ou foi estimado um tráfego aéreo de pequenas aeronaves, o crescimento só de pequenas aeronaves, ou há uma distorção muito grande entre o crescimento do tráfego e a receita. Não é verdade? Porque deveria crescer proporcionalmente igual: o crescimento do tráfego e a receita vem junto. Isso é o que eu entendo, e não essa diferença entre 14 e 5%. Mas, segundo a imprensa, o antecessor do Brigadeiro Ramon, no DECEA, o Brigadeiro Vilarinho, teria afirmado que, enquanto no exercício da função, teria solicitado por diversas vezes recursos adicionais para investimento no setor, pedidos estes que não teriam sido plenamente atendidos. Gostaria que V.Exa. discorresse sobre essa questão de investimento, o que parece fundamental. Parte dela, da sua apresentação, nós já vimos e ficamos satisfeitos, embora alguns números ainda eu vá examinar, mas não ficaram ainda muito claros para mim. O patamar de investimentos realizados no aumento do sistema é compatível com a necessidade de manutenção da eficiência em termos de controle? Também o nobre Relator fez uma pergunta muito parecida, e a resposta deve ser, mais ou menos, a que eu gostaria de ter do Relator também. Faça, por gentileza, um resumo da evolução do quadro orçamentário do setor, que V.Exa. já fez, se possível nos 7 últimos anos, discriminando anualmente o montante de recursos propostos pela Aeronáutica, que foram aprovados por Lei Orçamentária, o percentual ou valor que foi contingenciado e o que foi executado. V.Exa. apresentou aqui, mas deixou claro que não houve contingenciamento nenhum. Pelo que eu ouvi, não houve contingenciamento nenhum. Tudo o que foi aprovado além e justamente com, também, o que foi suplementado, deu receita e despesa para o Comando da Aeronáutica. Agora, dentro da sua apresentação, também, a gente vê claro aqui que no Orçamento do Comando da Aeronáutica é mais ou menos meio a meio: o Fundo da Aeronáutica e os outros 50% do Tesouro. Um dá 1.300 e pouco e o outro 1.276 — não é isso? Na apresentação seguinte, o DECEA fica com 50% disso. É natural que isso aconteça, mas uma coisa me chamou a atenção: por que o Fundo da Aeronáutica também tem uma parcela disso em dinheiro? O que vai para o Fundo da Aeronáutica e por quê? Já que vem e repassa a arrecadação dele todo... Ainda, depois do repasse que ele faz, vem um pedaço para ele de volta. Foi isso que eu entendi? 114
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