Relatório_de_Gestão_2008_Final_Versão enviada à ... - Infraero

RELATÓRIO DE GESTÃO 2OO8
OBJETIVO ESTRATÉGICO
10. Manutenção da operacionalidade e da segurança da infra-estrutura existente.
INDICADOR DIREÇÃO DA MELHORIA
10.1. Número de aeroportos com os requisitos atendidos
na fase de consulta preliminar do processo de
Certificação Operacional (RBHA 139-1001).
META CORPORATIVA
2008: 07 aeroportos.
2009: 08 aeroportos.
2010: 08 aeroportos.
2011: 08 aeroportos.
2012: 08 aeroportos.
RESULTADO ESPERADO
Aeroportos habilitados para o início da fase de Solicitação Formal.
ÁREA RESPONSÁVEL PELO RESULTADO
Superintendência de Planejamento de Operações – DOPL.
1. CONCEITOS BÁSICOS
RBHA 139 – Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 139, aprovado pela
Portaria 1351/DGAC de 30 de setembro de 2003 que trata dos procedimentos para
obtenção de um Certificado Operacional do Aeroporto.
Certificação Operacional do Aeroporto - processo complementar ao de homologação para
os aeroportos internacionais e os aeroportos nacionais onde operam ou se pretendam
operar serviços de transporte aéreo regular de passageiros, utilizando aeronaves com
capacidade superior a 60 (sessenta) assentos, no qual a ANAC, após as verificações de
conformidade com a legislação em vigor, emite o Certificado Operacional do Aeroporto à
Administração Aeroportuária Local, atestando o cumprimento dos requisitos de
segurança operacional.
Consulta Preliminar - fase do processo de Certificação Operacional de Aeroportos, que
se caracteriza pelo estabelecimento dos contatos iniciais entre o solicitante e a ANAC,
por intermédio do Subdepartamento de Infra-estrutura (SIE) para a obtenção da
legislação e dos demais requisitos necessários ao cumprimento do processo de
certificação operacional.
Diretoria Executiva
Superintendência de Planejamento e Gestão – PRPG 286