Relatório_de_Gestão_2008_Final_Versão enviada à ... - Infraero

RELATÓRIO DE GESTÃO 2OO8
Iniciativa 3.b: Implementar as determinações do Decreto nº 6.029/2007, que
institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Responsável: Comissão de Ética.
Situação Atual: Existência da Comissão de Ética e desenvolvimento das
atividades nos termos do Decreto 1.171/94.
Situação Desejada: Adequação das atividades da Comissão de Ética ao
estipulado no texto legislativo do Decreto Nº 6.029/2007.
ATIVIDADE/ETAPA RESPONSÁVEL
Revisão do Código de Ética e Conduta
Inserção da Minuta de revisão do Código em
audiência pública na Intranet
Revisão do Regimento Interno da PRCE, com
ênfase na sistemática de apuração de
denúncias e no papel dos multiplicadores
Discussão da Minuta de revisão do
Regimento Interno da PRCE
Encaminhar para aprovação final a proposta
do Regimento Interno da PRCE
Formalizar a figura dos multiplicadores da
Ética nas Superintendências Regionais e dos
Facilitadores nos Aeroportos
Capacitar multiplicadores e facilitadores
Criar as Comissões Regionais de Ética da
INFRAERO
Dar continuidade ao processo de difusão
educativa da Ética por meio de Seminários
Regionais, Painéis de Ética, disciplina em
cursos corporativos
Membros da PRCE e
Multiplicadores Regionais
Secretária Executiva da
PRCE
Membros da PRCE
Membros da PRCE e
Multiplicadores Regionais
Presidente e Secretária
Executiva da PRCE
Presidente e Secretária
Executiva da PRCE
Membros da comissão de
Ética
Presidente e Secretária
Executiva da PRCE
Membros da PRCE,
multiplicadores e
facilitadores
QUANDO
(INÍCIO E FIM)
Agosto de 2008 a
junho de 2009
Novembro e
dezembro de 2008
Agosto a dezembro
de 2008
Novembro e
dezembro de 2008
Dezembro de 2008
Agosto a dezembro
de 2008
Agosto a dezembro
de 2008
Durante o ano de
2009
Agosto 2008 a
dezembro de 2009
Diretoria Executiva
Superintendência de Planejamento e Gestão – PRPG 76
STATUS
Ainda não foi iniciada, tendo em vista a recente
recomposição dos membros da PRCE. Houve reunião em 15
de agosto com os novos membros da PRCE e os
multiplicadores, onde ficou acertada a participação desses
últimos no trabalho de revisão. Embora ainda não iniciada,
mantemos o prognóstico de realização desta etapa na data
prevista.
Ação adiada para início de 2009.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República
expediu a Resolução Nº. 10, de 29 de setembro de 2008, que
estabelece as normas de funcionamento e de rito processual
para as Comissões de Ética Setoriais. Este documento é o
balizador para a revisão do regimento Interno a PRCE.
Após a aprovação da Resolução Nº 10/CEP/2008 a PRCE tem
os elementos necessários à discussão e elaboração da
Minuta de Revisão do Regimento Interno.
Ação a ser realizada em 2009.
Ação a ser finalizada em 2009.
As ações de capacitação previstas para este ano foram
realizadas.
Ação a ser extraída do Plano Empresarial tendo em vista
Resolução nº 10/CEP/2008.
Seminário Regional de Gestão da Ética Pública em SRRF e
SBKP, tendo sido dada continuidade ao cronograma de
palestras e treinamentos previstos.
Esta iniciativa é bastante extensa e tem várias ações articuladas. Após a
publicação do Decreto 6.029/2007 seguiu-se um grande debate sobre as
melhores maneiras para implementá-lo, no âmbito da Rede de Ética Pública,
composta pela Comissão de Ética Pública - CEP e pelas Comissões de Ética
Setoriais, das quais a Comissão de Ética da Infraero faz parte.
A revisão do Regimento Interno e do próprio Código de Ética ficou condicionada
à formação de um entendimento comum sobre o Decreto. Neste sentido, o
Fórum Nacional de Ética da Empresas Estatais, do qual a Infraero é uma das
convenentes fundadoras, teve um papel fundamental no entendimento do
tema, culminando na publicação da Resolução Nº 10/CEP/2008, pela Comissão
de Ética Pública - CEP, que estabeleceu as normas de funcionamento e de rito
processual para as Comissões de Ética Setoriais.