DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998. - SEFIN

) coluna “ALÍQUOTA”: alíquota do imposto que for aplicada sobre a base de cálculo indicada na alínea anterior;
c) coluna “IMPOSTO DEBITADO”: montante do imposto debitado;
5 – coluna sob os títulos: “ICMS – VALORES FISCAIS” e “OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO”:
a) coluna “ISENTA OU NÃO TRIBUTADA”: o valor da operação, deduzida a parcela do IPI se consignada no
documento fiscal, quando se tratar de mercadoria cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com isenção do
imposto ou esteja amparada por imunidade ou outra hipótese de não incidência, bem como o valor da parcela
correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso;
b) coluna “OUTRAS”: valor da operação, deduzida a parcela do IPI se consignada no documento fiscal, quando se
tratar de mercadoria cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada por diferimento ou suspensão do pagamento do
imposto, bem como outras saídas sem débito do imposto.
6 – colunas sob os títulos “IPI – Valores Fiscais” e “Operações com Débito do Imposto”:
a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o Imposto sobre Produtos Industrializados;
b) coluna “Imposto Debitado”: montante do imposto debitado;
7 – colunas sob os títulos “IPI – Valores Fiscais” e “Operações sem Débito do Imposto”:
a) coluna “Isenta ou Não Tributada”: valor da operação, quando se tratar de mercadorias cuja saída do
estabelecimento tenha sido beneficiada com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ou esteja amparada por
imunidade ou não-incidência, bem como valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso;
b) coluna “Outras”: valor da operação, deduzida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados se consignada
no documento fiscal, quando se tratar de mercadorias cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com
suspensão do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados;
8 – coluna “OBSERVAÇÕES”: anotações diversas.
§ 4º A escrituração do livro Registro de Saídas (RS) deverá ser encerrada no último dia útil de cada período de
apuração do imposto. Não havendo documento a escriturar no período, essa circunstância será anotada no livro.
§ 5º Ao final do período de apuração, para fins de elaboração da Guia de Informação e Apuração das Operações e
Prestações Interestaduais, deverão ser totalizadas e acumuladas as operações e prestações escrituradas nas colunas
"valor contábil", "base de cálculo" e na coluna "observações", o valor do imposto cobrado por substituição tributária, por
Unidade da Federação de destino das mercadorias ou da prestação de serviço, separando as destinadas a não
contribuintes.
SEÇÃO IV
DO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
Art. 312. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RECOPE), modelo 3, destina-se à escrituração
dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento correspondente à entrada, à saída, à
produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias (Convênio S/Nº SINIEF, de 15/12/70,
art. 72).
§ 1º O lançamento será feito operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e
modelo de mercadoria.
§ 2º O lançamento será feito nos quadros e nas colunas próprias, da seguinte forma:
1 – quadro “PRODUTO”: identificação da mercadoria, como definida no parágrafo anterior;
2 – quadro “UNIDADE”: especificação da unidade (quilogramas, metros, litros, dúzias, etc.), de acordo com a
legislação do IPI;
3 – quadro “CLASSIFICAÇÃO FISCAL”: indicação da posição, subposição, item e alíquota prevista pela legislação
do IPI.
4 – coluna “DOCUMENTO”: espécie, série, subsérie, número e data do respectivo documento fiscal e/ou documento
de uso interno do estabelecimento, correspondente a cada operação;
5 – coluna “LANÇAMENTO”: número e folha do livro Registro de Entradas (RE) ou Registro de Saídas (RS) em que
o documento fiscal tenha sido lançado, bem com a respectiva codificação contábil e fiscal, quando for o caso.
6 – coluna sob o título “ENTRADAS”: