DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998. - SEFIN

§ 2º Havendo transmissão de propriedade de mercadoria dentro do prazo de que trata o “caput” deste artigo, o
estabelecimento deverá emitir:
1 – Nota fiscal pela entrada, que deverá conter, além dos dados exigidos pelo § 1º deste artigo, a expressão
“Retorno simbólico de mercadoria remetida para exposição, feira ou demonstração”, conforme o caso, lançando-a no
Registro de Entradas, nas colunas “ICMS – VALORES FISCAIS” – “OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO”;
2 – Nota Fiscal em nome do adquirente, com destaque do ICMS, contendo a expressão “Transmissão de
propriedade de mercadoria em exposição, feira ou demonstração”, conforme o caso.
Art. 574. No retorno de mercadoria remetida para exposição, feira ou demonstração, após o recolhimento do imposto
de que trata o artigo 570, o estabelecimento deverá emitir Nota Fiscal pela entrada, com destaque do ICMS, na qual
constarão número, série, subsérie, data e valor da Nota Fiscal de que trata o referido artigo, número, data e valor do
documento de arrecadação, que ficarão arquivados juntos, devendo a Nota fiscal pela entrada ser lançada no livro Registro
de Entradas (RE), nas colunas “ICMS – VALORES FISCAIS” – “OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO”.
Art. 575. Na hipótese de haver transmissão de propriedade de mercadoria após o recolhimento do imposto de que
trata o artigo 570, o estabelecimento de origem deverá emitir:
I – Nota Fiscal pela entrada da mercadoria, com destaque do ICMS, na qual constarão:
a) número, série, subsérie, data e valor da Nota Fiscal da remessa;
b) número, data e valor do documento de arrecadação estadual pelo qual o imposto foi pago, na forma do artigo 570;
c) a expressão “Retorno simbólico de mercadoria remetida para exposição, feira ou demonstração”.
II – Nota Fiscal, com destaque do ICMS, para o adquirente da mercadoria, com a expressão “Transmissão de
propriedade de mercadoria em exposição, feira ou demonstração”, a qual será lançada no livro Registro de Saídas (RS), na
coluna “OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO”.
Art. 576. No caso de transmissão da propriedade de mercadorias durante exposição, feira ou demonstração, o
transporte entre o local de exposição e o estabelecimento ou residência do adquirente será acompanhado da Nota Fiscal
definitiva.
CAPÍTULO XIV-A
DAS REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO
(AC pelo Dec. 13849, de 1º.10.08 – efeitos a partir de 08.07.08)
Art. 576-A. As operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário deverão observar o disposto
neste Capítulo.
Parágrafo único. Excetuam-se deste artigo as operações internas com mercadorias destinadas a demonstração,
que deverão observar o disposto no Capítulo XIV.
Art. 576-B. Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em
quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias.
Art. 576-C. Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a
empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 dias.
§ 1º Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como,
mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente.
§ 2º Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente
será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.
§ 3º O prazo previsto no “caput” poderá ser prorrogado, por igual período, mediante requerimento do interessado.
Art. 576-D. Na saída de mercadoria destinada a demonstração, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá,
além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
I - no campo natureza da operação: Remessa para Demonstração;
II - no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912, conforme o caso;
III - do valor do ICMS, quando devido;
IV - no campo Informações Complementares: Mercadoria remetida para demonstração.