DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998. - SEFIN

I – valor da operação;
II – natureza da operação;
III – lançamento do IPI, se devido;
IV – destaque do ICMS, se devido;
V – declaração de que a mercadoria se encontra depositada no armazém geral, mencionando seu endereço e
números de inscrição estadual e no CGC(MF).
§ 1º Na hipótese deste artigo, o armazém geral emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento depositante e
transmitente, sem lançamento do IPI e sem destaque do ICMS, contendo os requisitos exigidos e especialmente:
1 – valor da mercadoria que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;
2 – natureza da operação: “Outras saídas – retorno simbólico de mercadoria depositada”;
3 – número, série, subsérie e data da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente, na forma
deste artigo;
4 – nome, endereço e números de inscrição estadual e no CGC(MF) do estabelecimento adquirente.
§ 2º A Nota Fiscal a que alude o parágrafo anterior será enviada ao estabelecimento depositante e transmitente, que
deverá registrá-la na coluna própria do livro Registro de Entradas (RE) dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua
emissão.
§ 3º O estabelecimento adquirente deverá registrar a Nota Fiscal referida no “caput” deste artigo, na coluna própria
do livro Registro de Entradas (RE) dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua emissão.
§ 4º No prazo referido no parágrafo anterior, o estabelecimento adquirente emitirá Nota Fiscal para o armazém geral,
sem lançamento do IPI e sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e especialmente:
1 – valor da mercadoria que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e
transmitente, na forma deste artigo;
2 – natureza da operação: “Outras saídas – remessa simbólica de mercadorias depositadas”;
3 – número, série, subsérie e data da Nota Fiscal emitida na forma deste artigo pelo estabelecimento depositante e
transmitente, bem como seu nome, endereço e números de inscrição estadual e no CGC(MF).
§ 5º Se o estabelecimento adquirente se situar em Unidade de Federação diversa da do armazém geral, na Nota
Fiscal a que se refere o parágrafo anterior, será efetuado o lançamento do IPI e o destaque do ICMS, se devido.
§ 6º A Nota Fiscal a que alude o § 4º deste artigo será enviada, dentro de 05 (cinco) dias contados da data de sua
emissão, ao armazém geral, que deverá registrá-la no livro Registro de Entradas (RE) dentro de 05 (cinco) dias contados
da data de seu recebimento.
Art. 598. Na hipótese do artigo anterior, se o estabelecimento depositante e transmitente for produtor rural, deverá
emitir Nota Fiscal de Produtor para o estabelecimento adquirente, contendo os requisitos exigidos e especialmente
(Convênio S/Nº SINIEF, de 15/12/70, art. 37):
I – valor da operação;
II – natureza da operação;
III – indicação, quando ocorrer uma das hipóteses abaixo:
a) dos dispositivos legais que prevêem a imunidade ou outra hipótese de não incidência ou a isenção do imposto;
b) do número e data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o
produtor pagar o imposto;
c) dos dispositivos legais que prevêem o diferimento ou a suspensão do pagamento do imposto;
d) da declaração de que o imposto será pago pelo estabelecimento destinatário.
IV – declaração de que a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, mencionando seu endereço e
números de inscrição estadual e no CGC(MF).