DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998. - SEFIN

Art. 579. Nas operações em que um estabelecimento mandar industrializar mercadorias com fornecimento de
matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos de outro, os quais, sem transitar pelo
estabelecimento adquirente, forem entregues pelo fornecedor diretamente ao industrializador, observar-se-á o disposto
neste artigo (Convênio S/N/º, de 15/12/70, art. 42).
§ 1º O estabelecimento fornecedor deverá:
1 – emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente, na qual constarão, além das exigências previstas no
artigo 189, o nome, endereço e números de inscrição estadual e no CGC(MF) do estabelecimento em que os produtos
serão entregues, bem como a circunstância de que se destinam a industrialização;
2 – efetuar na Nota Fiscal referida no item anterior o lançamento do IPI e o destaque do ICMS, quando devidos, que
serão aproveitados como crédito pelo adquirente, quando admitido;
3 – emitir Nota Fiscal, sem destaque do imposto, para acompanhar o transporte das mercadorias ao estabelecimento
industrializador, mencionado na mesma, além das exigências previstas no artigo 189, número, série, subsérie e data da
Nota Fiscal referida no item 1, e nome, endereço e números de inscrição estadual e no CGC(MF) do adquirente, por cuja
conta e ordem a mercadoria será industrializada.
§ 2º O estabelecimento industrializador deverá:
1 – emitir Nota Fiscal, na saída do produto industrializado com destino ao adquirente autor da encomenda, na qual
constarão, além das exigências previstas no artigo 189, nome, endereço e números de inscrição estadual e no CGC(MF) do
fornecedor e número, série, subsérie e data da Nota Fiscal por este emitida, bem como o valor da mercadoria recebida para
industrialização e o valor cobrado do autor da encomenda, destacando deste o valor das mercadorias empregadas;
2 – efetuar na Nota Fiscal referida no item anterior, sobre o valor cobrado do autor da encomenda, o lançamento do
IPI e o destaque do ICMS, se exigidos, que serão aproveitados como crédito pelo autor da encomenda, quando for o caso.
§ 3º Na hipótese deste artigo, se as mercadorias tiverem que transitar por mais de um estabelecimento
industrializador antes de serem entregues ao autor da encomenda, cada um deles procederá na forma prevista nos §§ 1º e
2º do artigo 578.
Art. 580. Na saída de produtos que, por conta e ordem do autor da encomenda, for efetuada pelo estabelecimento
industrializador diretamente a estabelecimento que os tenha adquirido do encomendante, observar-se-á o seguinte:
I – o estabelecimento autor da encomenda deverá:
a) emitir Nota Fiscal, para efeito de lançamento, em nome do estabelecimento adquirente, na qual constarão, além
dos requisitos previstos no artigo 189, nome, endereço e números de inscrição estadual e no CGC(MF) do estabelecimento
industrializador que irá promover a remessa das mercadorias ao adquirente;
b) efetuar, na Nota Fiscal referida na alínea anterior, o destaque do ICMS, quando devido, que será aproveitado
como crédito pelo adquirente, quando admitido.
II – o estabelecimento industrializador deverá:
a) emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente, para acompanhar o transporte das mercadorias, sem
destaque do ICMS, na qual constarão, além dos requisitos previstos no artigo 189: como natureza da operação, “Remessa
por conta e ordem de terceiros”; número, série, subsérie e data da Nota Fiscal referida no inciso anterior bem como nome,
endereço e números de inscrição estadual e no CGC(MF) do seu emitente;
b) emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento autor da encomenda na qual constarão, além dos requisitos
previstos no artigo 189: como natureza da operação, “Retorno simbólico de produtos industrializados por encomenda”;
nome, endereço e números de inscrição estadual e no CGC(MF) do estabelecimento adquirente para o qual for efetuada a
remessa dos produtos bem como número, série, subsérie e data da Nota Fiscal emitida na forma da alínea anterior;
número, série, subsérie e data da Nota Fiscal e nome, endereço e números de inscrição estadual e no CGC(MF) do seu
emitente, pela qual foram as mercadorias recebidas em seu estabelecimento para industrialização; valor das mercadorias
recebidas para industrialização e valor cobrado ao autor da encomenda, destacando deste o valor das mercadorias
empregadas; destaque do ICMS sobre o valor cobrado ao autor da encomenda, podendo este aproveitar o crédito, quando
admitido.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se igualmente às remessas feitas pelo estabelecimento
industrializador a outro estabelecimento pertencente ao titular do estabelecimento autor da encomenda.
Art. 581. O disposto neste capítulo aplicar-se-á, no que couber, às remessas de mercadorias para
recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização,
corte, recorte, polimento, plastificação e processos congêneres.