DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998. - SEFIN

a) razão social;
b) nome de fantasia, opcional;
c) endereço;
d) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, representado pelo símbolo “CNPJ”;
e) número de inscrição no cadastro de contribuinte da unidade federada do domicílio fiscal do contribuinte usuário do
equipamento, representado pelo símbolo “IE”;
f) número de inscrição no cadastro de contribuinte do município do domicílio fiscal do contribuinte usuário do
equipamento, representado pelo símbolo “IM”;
g) opcionalmente, logomarca de identificação do contribuinte usuário, no caso de ECF com mecanismo impressor
térmico;
II – data de início de emissão;
III – hora de início de emissão;
IV – valor acumulado no Contador de Ordem de Operação, em negrito, e no caso de ECF com mecanismo impressor
térmico, negrito ou sublinhado;
V – dados de identificação do equipamento, que constituem o rodapé do documento, exceto em cupom adicional,
compostos das seguintes informações:
a) marca do ECF;
b) modelo e tipo do ECF;
c) número de fabricação do ECF, em negrito, e no caso de ECF com mecanismo impressor térmico, negrito ou
sublinhado;
d) versão do Software Básico utilizado;
e) data final de emissão;
f) hora final de emissão;
g) Número de Ordem Seqüencial do ECF;
h) valor acumulado no Totalizador Geral, impresso de forma codificada;
i) Logotipo Fiscal (BR), somente nos documentos fiscais;
j) opcionalmente, indicação da loja e do operador.
VI – informações complementares de identificação do aplicativo externo do usuário, com 84 (oitenta e quatro)
caracteres, impressas em até 2 (duas) linhas.
§ 1º O símbolo que indica a acumulação do valor no Totalizador Geral do ECF deverá estar impresso à direita e
próximo ao valor registrado no documento.
§ 2º A indicação de operação de cancelamento, de desconto e de acréscimo, de item, observará as seguintes
regras:
I – se o cancelamento de item for pela sua totalidade e ocorrer imediatamente após o seu registro, será admitida a
utilização da observação “cancelamento de item” seguida do valor cancelado;
II – se o cancelamento de item for pela sua totalidade e não ocorrer imediatamente após o seu registro, deverão ser
indicados todos os dados referentes ao item cancelado, dispensada a descrição do item, ou, opcionalmente, apenas o
número do item cancelado e o seu valor total;
III – se o cancelamento de item for parcial, deverão ser indicados todos os dados referentes ao item cancelado com
indicação da quantidade cancelada, dispensada a descrição do item, ou, opcionalmente, apenas o número do item
cancelado, a quantidade e o seu valor total;
IV – a operação de desconto ou de acréscimo será indicada por: