DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998. - SEFIN

SUBSEÇÃO IV
DA ESCRITURAÇÃO FISCAL PELO SUJEITO
PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO
Art. 90. O sujeito passivo por substituição escriturará no Livro Registro de Saídas (RS), o competente documento
fiscal, na seguinte conformidade (Lei 688/96, art. 58, § 1º):
I – nas colunas adequadas, os dados relativos à operação própria, nos termos previstos neste regulamento;
II – na coluna “Observações”, na mesma linha do lançamento de que trata o inciso anterior, o valor do imposto retido
e o da respectiva base de cálculo, referidos no artigo 87, utilizando colunas distintas para essas indicações, sob o título
comum ”Substituição Tributária”;
III – no caso de contribuinte que utilize o sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao
imposto retido e à respectiva base de cálculo serão lançados na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o
título comum “Substituição Tributária” ou o código “ST” (AC pelo Dec.10960, de 07.04.04 – efeitos a partir de 01.01.94)
Parágrafo único. Os valores constantes na coluna relativa ao imposto retido serão totalizados no último dia do
período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), na forma prevista no artigo 96.
Art. 91. Ocorrendo devolução de mercadoria cuja saída tiver sido escriturada na forma do artigo anterior, o sujeito
passivo por substituição deverá lançar no livro Registro de Entrada (RE) (Lei 688/96, art. 58, § 1º):
I – o documento fiscal relativo à devolução, utilizando as colunas “Operações ou Prestações com Crédito do
Imposto”;
II – na coluna “Observações”, na mesma linha do lançamento mencionado no inciso anterior, o valor da base de
cálculo e do imposto retido, relativos à devolução, na forma do inciso II do artigo anterior.
III – se o contribuinte utilizar sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao imposto retido e
à respectiva base de cálculo serão lançados na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o título comum
“Substituição Tributária” ou o código “ST” (AC pelo Dec.10960, de 07.04.04 – efeitos a partir de 01.01.94)
Parágrafo único. Os valores constantes na coluna relativa ao imposto retido serão totalizados no último dia do
período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), na forma prevista no artigo 96.
Art. 92. O estabelecimento que receber mercadoria diretamente de outro Estado, cuja responsabilidade pelo
pagamento do imposto, incidente na própria operação de saída e nas subseqüentes, seja a ele atribuída quando da entrada
da mercadoria, nas hipóteses previstas neste capítulo, deverá escriturar no livro Registro de Entradas (RE), na seguinte
conformidade (Lei 688/96, art. 58, § 1º):
I – nas colunas adequadas, os dados relativos à operação de aquisição;
II – na coluna “Observações”, na mesma linha do lançamento previsto no inciso anterior, utilizando colunas distintas
sob o título comum “Substituição Tributária”:
a) o valor pago antecipadamente a título de imposto incidente sobre sua própria operação e a base de cálculo;
b) o valor do imposto retido incidente sobre operações subseqüentes e o da sua base de cálculo.
§ 1º Nos documentos fiscais que contenham registro de mercadorias sujeitas a diferentes índices de valor agregado,
o estabelecimento deverá discriminar, em relação a cada uma delas, ainda que no verso, os valores indicados nas alíneas
“a” e “b” do inciso II, de modo a permitir o lançamento englobado no livro Registro de Entrada (RE).
§ 2º Os valores mencionados nas alíneas “a “ e ”b” do inciso II serão totalizados no último dia do período de
apuração para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), na seguinte conformidade:
1 – o mencionado na alínea “a “ do inciso II, no quadro “Débito do Imposto – Outros Débitos”, com a indicação
“Pagamento Antecipado – Artigo 92 do RICMS” juntamente com a escrituração de suas operações próprias;
2 – o mencionado na alínea “b” do inciso II, na forma prevista no artigo 96.
SUBSEÇÃO V
DA ESCRITURAÇÃO FISCAL PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
Art. 93. O contribuinte substituído, relativamente às operações com mercadoria recebida com imposto retido,
escriturará o livro Registro de Entradas (RE) e o Registro de Saídas (RS) na forma prevista neste regulamento, utilizando
as colunas “Outras”, respectivamente, de “Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto” e “Operações ou Prestações
sem Débito do Imposto”(Lei 688/96, art. 58, § 1º e Ajuste SINIEF 4/93, cláusula sexta):