Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

4.10. Conclusão e recomendaçõesA conclusão deste trabalho debaterá sobre duas ordens de questões. A primeiradelas diz respeito aos limites encontrados na sua realização, tendo em vista os óbicesapresentados pelas falhas no SIM, do Ministério da Saúde. A segunda ordem de questãoaponta para uma reflexão acerca das filosofias que deveriam reger as políticas para osetor, ou color blind, ou que tenha algum nível de direcionamento para determinadoscontingentes específicos da população. De todo modo, embora tenham naturezasdiferenciadas, procuraremos analisar essas duas dimensões de forma combinada, demaneira que as mesmas não sejam vistas como estanques.Em primeiro lugar, há o problema da qualidade das informações contidas na basede dados do SIM sobre questões que afligem a população brasileira como um todo,especialmente na faixa etária inferior a um ano de idade, em que o grau de subnotificaçãodos registros de falecimento é especialmente gritante. Assim, ocorre a exigênciada ampliação do grau de cobertura dos registros de óbitos sobre o total de casos defalecimentos ocorridos no território nacional. Uma importante medida foi adotada emum período relativamente recente estabelecendo a gratuidade do serviço de emissãoda declaração de óbito por parte dos cartórios. Todavia, parece haver certa falta deconscientização do público, especialmente dos mais pobres, quanto à importância,pessoal, coletiva e institucional, da formalização dos eventos vitais ocorridos emsuas famílias, em especial nas situações de nascimentos e mortes. Por outro lado, oaumento da violência urbana, proliferando formas ilegais de enterro ou cremação decorpos (fornos de microondas), vem agindo como mais um fator de aumento do graude subnotificação dos registros de óbitos.Nesse sentido, além da manutenção da gratuidade do serviço de fornecimento dosatestados de óbitos, outras medidas deveriam ser adotadas visando ampliar o númerode postos de registros (cartórios) desses eventos vitais em todo o país, especialmentenas áreas mais distantes e mais pobres. Como no Brasil os cartórios são privados, háo problema da falta de interesse econômica de sua abertura em locais de baixo poderaquisitivo. De todo modo, parece razoável supor que o poder público não pode deixarum problema dessa magnitude nas mãos dos interesses particulares e da ânsia do lucro,devendo mobilizar todos os esforços para a instalação de, ao menos, um cartóriopor cidade, seja por iniciativa dos governos federal, estadual e municipal, seja, casolegalmente factível, mediante convênios com instituições da sociedade civil comosindicatos, igrejas e ONGs. No mesmo rumo, pareceria interessante que o Estado brasileiroassumisse o compromisso da completa universalização dos registros de óbitosem todo o país ao longo dos próximos 15 anos.180Fundação Nacional de Saúde