Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

Em 1990 foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080), que definiu asdiretrizes para a implementação do SUS, segundo seus princípios, organização, diretrizes,financiamento e planejamento. Esta lei possibilitou a edição das normas operacionaisbásicas que se seguiram na década de 1990 e a implementação dos princípios dauniversalidade, integralidade e eqüidade, inaugurando uma nova maneira de pensarsaúde no Brasil. Pretendia-se considerar os determinantes econômicos, culturais esociais no processo saúde-doença e reorientar a atenção à saúde para aspectos maisamplos, contrapondo-se aos reducionismos biológicos.Na década de 1990, tentou-se romper com o modelo distorcido anterior e aspolíticas de saúde se colocaram na contramão do que estava sendo preconizado noscampos da política econômica aos âmbitos nacional e internacional, pois vislumbravama consolidação do SUS em seu aspecto abrangente e redistributivo.No que diz respeito à atenção aos usuários, o intuito era de efetivar a universalizaçãodo acesso e produzir mudanças no modelo de atenção marcadamente médico-assistencial,instituindo para tal, programas e ações centrados na promoção e prevenção em saúde, em quea melhoria da qualidade da atenção e a efetividade das ações deveriam ser priorizadas.Vários autores, porém, reconhecem que o esforço na década de 1990 nãoconseguiu romper com as desigualdades de acesso, nem diminuiu as distorções nomodelo de atenção traduzidas pelo excesso de medicalização e uso inadequado detecnologia. Como resultado, a qualidade e resolutividade da atenção ainda são muitoprecárias em diversos serviços do SUS.A universalização do acesso está intimamente vinculada à descentralizaçãoda gestão, pois nas bases conceituais do SUS, é estrutural a idéia da gestão local dosistema. A proximidade entre gestores e usuários garantiria mais agilidade e precisãonas ações a serem desenvolvidas.As NOBs (Normas Operacionais Básicas) editadas na década de 1990 foramferramentas fundamentais para a descentralização do Sistema Único de Saúde, masanálises revelam que:“... como apontaram diversos estudos, a descentralização não garanteo caráter democrático do processo decisório, e necessita ainda defortalecimento das capacidades administrativas e institucionais dogoverno central na condução do próprio processo de descentralização,principalmente em países heterogêneos como o Brasil. Portanto, podeseafirmar que a descentralização per se não apenas é insuficiente aconcretização dos demais princípios do SUS, mas também que os seusavanços efetivos estão intimamente relacionados a outros aspectosrelevantes para a consolidação do sistema, como: o adequado aportede recursos financeiros, o fortalecimento da capacidade gestora nos trêsSaúde da popupalação negra no Brasil: Contribuições para a Promoção da Eqüidade393