Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

Desse ponto de vista, é inequívoca a necessidade de um processo continuado deexplicitação e destituição do racismo; de mobilização ética dos segmentos privilegiados;bem como da elaboração de instrumentos legais e sociais de repressão e reparação àsações de racismo onde quer que se instalem.O desafio implica uma ação de longo prazo. Mas essa iniciativa deve ser antecedidade um compromisso ético e político individual e coletivo. Reconhecendo que essecompromisso é fruto das lutas sociais para a construção e reformulação da sociedade,pode-se afirmar aqui que, em certa medida e em amplos setores, tal decisão já estátomada. A Constituição Federal elaborada em 1988, nos artigos 3º, 4º, 5º e 215 35 , e aLei nº 8.081 de 21 de setembro de 1990 exemplificam bem as opções da sociedade– referendadas no processo de eleição do governo Lula, uma vez que ele, durante suacampanha eleitoral, definiu como uma de suas prioridades o enfrentamento do racismo(Documento Brasil sem Racismo). E no período inicial de governo passa a incluir ocombate às desigualdades raciais como tema de Estado, com a criação da SecretariaEspecial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a inclusão do tema na elaboraçãodo Plano Plurianual 2004-2007 36 .O quadro explicitado pelos números é contundente e traduz uma pior qualidadede vida para negros (pretos e pardos agrupados, segundo metodologia utilizada pordiferentes setores como, por exemplo, as organizações anti-racistas ou o Ipea) mesmoquando variáveis como renda e localização geográfica são controladas.Poucas pesquisas foram desenvolvidas até então com a finalidade de estudar asdisparidades raciais no campo da saúde no Brasil, ao contrário do que pode ser verificadonos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, África do Sul ou Nova Zelândia, porexemplo. Os poucos estudos feitos dedicam-se principalmente aos diferenciais nosindicadores de mortalidade – infantil, materna ou adulta (principalmente masculina)– para demonstrar tais desigualdades. Chamam a atenção também algumas análisessobre a progressão da epidemia de HIV/aids no Brasil. Todos os estudos têm demonstradomaior vulnerabilidade para negros em relação aos brancos (Lopes, 2003; Pinho,2002; Batista, 2002; Barbosa, 1998) – mesmo que outros aspectos da atenção à saúdeainda requisitem maiores estudos.35. Ver Ministério da Justiça (2001).36. Na verdade, o Governo Lula se propõe a dar passos mais largos (ainda que também relutantes) do que aquelesdados durante o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. Este governo, durante seus oito anosde mandato, empreendeu algumas ações emblemáticas para a incorporação do enfrentamento do racismo àpolítica nacional estatal, exemplificada pela criação do Grupo de Trabalho Interministerial/ GTI voltado paraa proposição de políticas de inclusão racial; a elaboração do Programa de Anemia Falciforme no âmbito doMinistério da Saúde e a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, no qual o racismo era umdos temas, bem como a homofobia, entre outros.320Fundação Nacional de Saúde