Saúde da população negra no Brasil: contribuições para

Como dissemos anteriormente, os avanços produzidos na implementação do SUSdurante a década de 1990 foram singulares. Outros setores da sociedade não lograramtal êxito no tocante ao cumprimento dos preceitos contidos na Constituição de 1988.Porém este avanço não produziu o impacto que a população negra desejava, mantendo-seas iniqüidades em saúde entre brancos e negros.Ricardo Henriques (2001) analisou as condições de vida da população brasileiradurante a década de 1990, utilizando o recorte racial com o intuito de mapear asdesigualdades raciais no país. Para tanto investigou a composição racial brasileirasegundo sua distribuição espacial, etária e por sexo, a composição da pobreza, adesigualdade de renda e educação, o mercado de trabalho via ocupação de postos, ahabitação e o consumo de bens duráveis.A partir da análise destes indicadores, o autor observou que “existiram avançospositivos nas condições de vida da população brasileira, mas esses avanços não setraduziram em reduções na desigualdade racial”. (Henriques, 2001).Segue atestando, de forma irrefutável, a necessidade de serem desenvolvidaspolíticas públicas voltadas para a superação das desigualdades raciais.Se em diversas instâncias estruturais da sociedade brasileira, como trabalho/renda,educação e habitação, as desigualdades entre negros e brancos permaneceram e,em alguns aspectos se agravaram, fica a pergunta se poderia acontecer de outro modono âmbito da saúde, já que nenhuma ação foi desencadeada para reverter o quadrode desigualdades. O que se desvela é que o “universalismo cego” vigente tem servidoà reprodução das desigualdades, pois impede a democratização dos ganhos no setorsaúde.O jurista Joaquim Barbosa, em sua análise do princípio da igualdade, no qual auniversalidade se apóia, nos ensina:“Resumindo singelamente a questão, diríamos que as nações que historicamentese apegaram ao conceito de igualdade formal são aquelas onde se verificam os maisgritantes índices de injustiça social, eis que, em última análise, fundamentar toda equalquer política governamental de combate à desigualdade social na garantia de quetodos terão acesso aos mesmos ‘instrumentos’ de combate corresponde, na prática,assegurar a perpetuação da desigualdade. Isto porque essa ‘opção processual’ não levaem conta aspectos importantes que antecedem à entrada dos indivíduos no mercadocompetitivo. Já a chamada ‘igualdade de resultados’ tem como nota característicaexatamente a preocupação com os fatores ‘externos’ à luta competitiva – como classe430Fundação Nacional de Saúde